Em Lages, o sistema começou a funcionar a partir do dia 7 de outubro deste ano e a Ouvidoria Geral do Município é o órgão responsável por responder aos contatos estabelecidos pela comunidade
Um novo instrumento de transparência está aberto para uso por parte da sociedade em Lages. Esta é a plataforma Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), e constitui um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e Simplifique – este último seria uma ideia sugerida pelo contribuinte para desburocratização do serviço público) a órgãos e entidades do poder público. O manuseio deste aparato online depende de um cadastro simples. O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.
A finalidade do Fala.BR consiste na garantia de acesso à transparência. O Fala.BR permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, municípios e serviços sociais autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta, consultar as respostas recebidas entrar com recursos e apresentar reclamações, entre outras ações.
O Fala.BR oferece diversas funções. Por seu intermédio, ao cidadão está possível registrar os seguintes de tipos de manifestação: a) Pedidos de acesso à informação; b) Denúncia; c) Elogio; d) Reclamação; e) Simplifique; f) Solicitação, e g) Sugestão. Além disto, o cidadão poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Em Lages, o sistema começou a funcionar a partir do dia 7 de outubro deste ano e a Ouvidoria Geral do Município é o órgão responsável por responder aos contatos estabelecidos pela comunidade, conforme esclarece a diretora de Ouvidoria da prefeitura de Lages, Natalia Rodrigues Duarte. Este utensílio pode ser acessado pelo link https://falabr.cgu.gov.br/publico/sc/Lages/Manifestacao/RegistrarManifestacao. A consulta também é praticável a partir do clique na guia FALA.BR, localizada no topo da home do site oficial da prefeitura de Lages: www.lages.sc.gov.br, situada entre as guias OUVIDORIA e TRANSPARÊNCIA.
Em relação à atual realidade frente à pandemia do novo coronavírus, gerador da doença Covid-19, na questão da transparência, ao Fala.BR o munícipe pode solicitar informações a respeito dos investimentos realizados ao combate do novo coronavírus. Há outra ferramenta digital de consulta sobre despesas e investimentos relacionados ao enfrentamento e prevenção à propagação do novo coronavírus a partir de novas transmissões. Junto ao Portal da Transparência – Coronavírus: https://licitacoes.lages.sc.gov.br/coronavirus/. Na guia TRANSPARÊNCIA, situada ao lado de FALA.BR, no topo da home do site oficial da prefeitura de Lages: www.lages.sc.gov.br, também há como pesquisar e examinar informações.
Como explorar a tela inicial do Fala.BR
- Ao clicar em “Nova Manifestação”, o cidadão poderá registrar uma nova manifestação a algum órgão ou entidade cadastrado no sistema;
- Em “Minhas Manifestações”, o cidadão ê poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos, e
- Em “Meu Usuário” é possível ver e atualizar os dados cadastrais e trocar a senha.
Assim tudo começou
Para gerenciar as solicitações e respostas efetuadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Controladoria-Geral da União (CGU) viabilizou e ofertou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação. Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação Integrado à Plataforma Fala.BR.
Ouvidoria – a ponte entre a prefeitura e o contribuinte
A Ouvidoria Geral do Município de Lages, localizada fisicamente no prédio da prefeitura, no centro de Lages, atende presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, também por telefone – 0800 645 2999 (ligação gratuita)/(49) 3019 -7546, por e-mail: ouvidoria@lages.sc.gov.br e através da página da prefeitura (www.lages.sc.gov.br), nos links Ouvidoria e/ou Fala.BR. “Portanto, são diversos caminhos para que as pessoas possam procurar este serviço para poderem se expressar e manifestar críticas e opiniões que contribuem imensamente para a melhoria e incremento ao serviço prestado”, salienta a diretora de Ouvidoria da prefeitura de Lages, Natalia Rodrigues Duarte.
