A terça-feira (8) foi de vitória para o deputado da Serra Catarinense. Marcius Machado teve quatro Projetos de Lei de sua autoria aprovados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Todos seguem para sanção do Governo do Estado.
Tratam-se de dois projetos de lei voltados à proteção animal, um que fixa um teto para cobrança da tarifa de esgoto e outro que assegura aos portadores de diabetes o direito ao atendimento preferencial/prioritário na realização de exames em jejum.
O Projeto de Lei 0159.1/2019, que propõe que as tarifas de esgoto sanitário das cidades catarinenses não excedam a 70% sobre o consumo de água tratada para residências, estabelecimentos comerciais e industriais, é de autoria dos deputados Marcius Machado e Sargento Lima (PSL).
“É importante entender que nem toda a água consumida é devolvida em forma de esgoto para o tratamento, pois muitas das tarefas diárias são finalizadas no imóvel, não justificando a cobrança máxima [100%] de um serviço que não é prestado em sua totalidade”, defende Marcius Machado.
Em Otacílio Costa, por exemplo, a cobrança é de 100% sobre o consumo de água, o que gera um grande descontentamento na população. Em 2019, o deputado Marcius Machado colheu assinaturas dos moradores em um abaixo-assinado para a redução dessa taxa. Em municípios como São Ludgero e Orleans, por exemplo, a tarifa praticada atualmente é de 60%.
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) aplica a tarifa de esgoto de 100% sobre a tarifa de água. Ocorre que a aplicação do percentual máximo torna-se prejudicial economicamente à população.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que editou a Norma Técnica NBR-9646, a qual estabelece o “coeficiente de despejo”, calcula que 80% da água consumida é devolvida ao meio ambiente como esgoto.
Proteção animal
Marcius Machado, que é coordenador da Frente Parlamentar de Proteção e Bem-Estar Animal, tem muito a comemorar nesta semana, pois dois de seus Projetos de Lei voltados à causa animal também foram aprovados nesta terça-feira.
O primeiro foi o PL 0043.1/2020, que dispõe sobre a conscientização da proteção animal nas escolas. O segundo foi o Projeto de Lei 0483.0/2019, que garante o direito das pessoas alimentarem os cães e gatos que estão na rua (cães e gatos comunitários). Ambos também seguem para sanção do Executivo estadual.
“A população, de uma forma geral, precisa se conscientizar mais sobre proteção animal. se todos tiverem consciência e respeitarem, isso vai contribuir com o trabalho que as protetoras fazem nos municípios”, comenta Marcius.
Saúde
O deputado da Serra Catarinense também tem apresentado pautas voltadas a melhorar o atendimento em saúde dos catarinenses. O Projeto de Lei 0494.2/2019, que assegura às pessoas com diabetes o direito ao atendimento preferencial/prioritário na realização de exames em jejum em laboratórios, clínicas, hospitais da rede pública e privada no âmbito do Estado de Santa Catarina, também foi aprovado pela casa e segue para trâmites do Governo do Estado.
“Pessoas que têm diabetes já enfrentam muitas situações que trazem dificuldades pras suas vidas. Com este projeto se tornando Lei, vamos assegurar que elas tenham preferência de atendimento, contribuindo para diminuir as dificuldades que enfrentam”, completa.
Foto: Núbia Garcia
