O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana projeto (PL 8470/2017) de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) que determina registro compulsório do câncer em todo o território nacional.A notificação e o registro compulsórios, justifica a parlamentar, permitirão a identificação de gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção dos diversos tipos de cânceres, além de estabelecer dispositivos técnicos para efetivo cumprimento da Lei 12.732/2012, que trata do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna.“A notificação obrigatória é importante para dar mais celeridade ao diagnóstico e o tratamento do câncer no país”, afirma Carmen, que preside a Frente Parlamentar da Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer.A deputada é autora da “Lei dos 60 Dias”, que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a oferecer aos pacientes tratamento em até dois meses, após o recebimento de diagnóstico do câncer.“O registro compulsório do câncer reforça o cumprimento da lei em todo o território nacional”, avaliou a deputada.
Siscan
O sistema que deveria registrar e monitorar o cumprimento da lei, o Siscan (Sistema de Informações do Câncer), não está funcionando adequadamente. Nos últimos três anos, foram registrados apenas 10% da estimativa de novos casos de câncer esperados no país.cebimento de diagnóstico do câncer.
