4ª Vara Cível de Lages, via alvarás judiciais, liberou R$ 12 milhões durante pandemia

Durante o período de pandemia do coronavírus, a 4ª Vara Cível da comarca de Lages garantiu a liberação de cerca de 12 milhões por meio da expedição de alvarás judiciais, o que permite incremento na economia da cidade. A unidade, desde o início da crise sanitária, prioriza processos em que haja liberação de recursos através da expedição de alvarás judiciais. Essa é uma orientação do Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário catarinense.

O juiz Leandro Passig Mendes destaca que a dificuldade financeira enfrentada pela sociedade neste momento aponta para a necessidade de priorizar processos em que há recursos a serem destinados às partes e advogados. O cartório tem trabalhado para superar o volume de processos e o atendimento de partes e advogados pelos diversos meios disponíveis.

Entre o dia 16 de março de 2020 e o mesmo dia deste ano, o Poder Judiciário de Santa Catarina garantiu a injeção de R$ 2,6 bilhões na economia do Estado a partir da expedição de 219.635 alvarás. Além disso, já contribuiu com R$ 19,8 milhões em valores destinados exclusivamente à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia. Nesse caso, as verbas são oriundas do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo.

Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste

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