Agências foram notificadas das providências imediatas que deverão ser tomadas para o cumprimento das obrigações específicas de cada lei, decreto, ou resoluções pertinentes aos direitos dos consumidores
O coordenador do Procon, Júlio Borba, e a advogada de defesa do consumidor, Valdirene Demenech Gattino Furtado, estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (8 de março), no auditório da Biblioteca Pública Municipal, com gerentes de agências bancárias, de cooperativas de crédito e demais instituições financeiras estabelecidas no município de Lages. O objetivo da reunião, segundo consta em ata registrada, é manter, preservar e proteger as relações de consumo contra práticas abusivas ou condutas que contrariem o Código de Defesa do Consumidor e legislações esparsas. A ata oficial da reunião, assinada pelos gerentes e pelo coordenador do Procon, também serviu como notificação das providências imediatas que deverão ser tomadas para o cumprimento das obrigações específicas de cada lei, decreto, ou resoluções pertinentes aos direitos dos consumidores.
Uma das questões debatidas nesta reunião foi o descumprimento por parte de algumas agências bancárias em relação ao pagamento de boletos bancários. Têm agências que não recebem o pagamento, em dinheiro, de boletos com determinado valor, e isso acaba acarretando problemas para outras agências bancárias que se deparam, não raras vezes, com enormes filas de pessoas para atender.
Relativamente a esta reclamação específica, Júlio Borba disse que será aberto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que todas as agências, indistintamente, passem a cumprir com as normativas do Banco Central. “O que não pode ocorrer é que determinadas instituições financeiras adotem normas próprias, em detrimento aos direitos dos consumidores, e o que determina o Banco Central”, defende Borba.
Conforme estatística divulgada durante a reunião, referente ao conjunto de reclamações dos consumidores, feitas no Procon de Lages, no período de um ano, as quais ficam cadastradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, os assuntos financeiros representaram 49,37% dos atendimentos.
Neste caso, em primeiro lugar aparecem problemas com contratos, em segundo lugar problemas com cartão de crédito, e em terceiro lugar problemas referentes à falha bancária, fila de banco, discordância no pagamento, venda casada, cobrança indevida, recusa em receber pagamento, problemas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), dentre outros.
