Balcão Virtual chega a mais 31 unidades judiciais, nas comarcas de Lages e Blumenau

O Balcão Virtual, que é a mais nova ferramenta de comunicação do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), chegou a mais duas comarcas nesta segunda-feira (5/4). A partir de agora, as 31 unidades judiciais das comarcas de Lages e de Blumenau têm atendimento remoto por videoconferência disponível para todo cidadão catarinense durante o expediente forense, das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira. As comarcas da Capital e de Joinville já têm o serviço à disposição da população desde o dia 22 de março. A partir de 12 de abril, as comarcas de São José, Criciúma e Chapecó também receberão o Balcão Virtual.

A pandemia da Covid-19 impossibilita o atendimento presencial e, para simular esse serviço com segurança e respeito aos protocolos sanitários, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 372, de 12 de fevereiro de 2021, criou o Balcão Virtual em todos os tribunais estaduais. A ferramenta, que está disponível na página eletrônica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, permite que qualquer pessoa contate o cartório de uma unidade judicial catarinense pelo dispositivo no horário de expediente do Judiciário. Em Lages, são 13 varas com a ferramenta digital. Em Blumenau, são 14 no Foro Central e mais quatro no Foro Universitário.

No Estado, o Balcão Virtual foi regulamentado pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 8, de 18 de março de 2021, que estabelece as regras para o atendimento. A assistência será pela ordem de entrada na sala virtual, mas haverá o respeito às prioridades previstas em lei. Neste caso, é necessário incluir a expressão “preferencial” antes do nome. Quem tiver problema na conexão deve colocar a palavra “retorno” também antes do nome.

A assessora técnica da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) Eulésia de Souza informa que a ferramenta está em constante aperfeiçoamento. “Os usuários internos consideraram o Balcão Virtual de fácil manuseio e já solicitam algumas melhorias. Estamos estudando, por exemplo, algum dispositivo para sinalizar que há pessoas aguardando atendimento, porque os servidores trabalham com várias abas abertas de conexão à internet ao mesmo tempo”, disse Eulésia.

Na primeira semana, o Balcão Virtual registrou 925 atendimentos nas comarcas da Capital e de Joinville. A primeira teve 499 auxílios e a segunda, 426. Importante anotar que é necessária a apresentação de documento oficial com foto para a consulta a processos em segredo de justiça e para a comprovação de atendimento preferencial.

NCI/TJSC

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