Audiências públicas para debater o plano diretor do município de Lages

A realização de três audiências públicas para tratar do Projeto de Lei Complementar 044/2017, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages (PDDT), foram aprovadas na terça-feira (6) no requerimento 037/2018, o qual foi assinado por todos os vereadores. As reuniões estão agendadas para os dias 21 de março, 5 e 25 de abril, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores. Os interessados em se manifestar podem se inscrever até o horário de abertura dos trabalhos.

Será convocado para o debate o secretário municipal de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, e serão convidados os presidentes da Associação Empresarial de Lages (Acil); da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); da Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (AEA); do Sindicato Rural e da União das Associação de Moradores.

Plano Diretor

O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo (Prefeitura) e aprovada pelo Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. No ano passado, o Poder Público Municipal realizou nove audiências nas comunidades para discutir o assunto. A revisão do Plano Diretor abordou as alterações de zoneamento de uso e ocupação do solo, definindo-se o plano para o sistema viário, anexando o mapa do sistema rodoviário municipal, além de definição das diretrizes e ordenamentos, os índices e coeficientes próprios e específicos dos zoneamentos do território de Lages.

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