Com o objetivo de dar transparência ao processo de vacinação contra a Covid-19 em Lages, a Câmara de Vereadores do município aprovou a LEI Nº. 4489, que obriga a Prefeitura a divulgar dados sobre os lageanos que estão sendo vacinados. A divulgação ficará a cargo da rede pública de saúde do município. De autoria da vereadora Suzana Duarte (Cidadania), a lei é de extrema relevância do ponto de vista de interesse público, pois evita a prática de fura-fila, como vem ocorrendo em algumas cidades brasileiras.
A lei prevê que a Prefeitura passe a publicar em seu portal, com atualização diária, dados sobre a quantidade e origem das vacinadas recebidas em cada lote, o cadastro das pessoas vacinadas, com nome e qual grupo pertencem e data da imunização. O objetivo é verificar se os critérios de vacinação estão sendo cumpridos, dando, assim, transparência ao processo de imunização da população e garantindo os critérios de priorização.
A vereadora observa que já há leis semelhantes em outras cidades, como em Blumenau e jurisprudência acerca do assunto. A lei transcende a questão individual de informações pessoas, pois o interesse coletivo está além do interesse individual, já que a vacinação contra Covid-19 se trata de um assunto de saúde pública. A lei já foi aprovada e promulgada pelo presidente da Câmara, Gerson Omar dos Santos, faltando apenas ser colocada em prática. A vereadora afirma que vai começar a cobrar a sua aplicação a partir da semana que vem.
Só é contra quem pretende levar vantagem
Em resumo, a lei da vereadora Suzana é fundamental para que a população possa fiscalizar o andamento da vacinação em Lages, evitando que pessoas encontrem um “jeitinho” para driblar os grupos prioritários e receber a vacina de maneira fraudulenta. A propósito, tem sido comuns casos de fura-fila em várias cidades brasileiras. A proposta vai permitir que a população lageana tenha conhecimento dos critérios que estão sendo usados na vacinação, saber quem recebeu vacina e se não houve eventual fraude.
Isto é, a lei garante transparência e evita possíveis fraudes no processo de imunização da população contra a Covid. Esse tipo de proposta só encontro ecos contrários em quem possui desvios éticos e morais. Somente é contra quem pretende levar vantagem, ou seja, quem busca sempre o chamado “jeitinho brasileiro” para ser dar bem. Quem age de acordo com a lei, as normas, com ética e moral, não precisa se preocupar.
