Alterações ao Código de Proteção aos Animais é aprovado em plenário

Projeto de Lei do deputado Marcius Machado visa proibir luta de galos, cães, abandono e prática de zoofilia

Mais uma vitória para os quatro patas! O Projeto de Lei 484/2019, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para incluir a vedação da prática da luta de galos (designada como rinhas de galos), luta de cães (conhecida como rinha de cães ou briga de cães), abandono de animais e a prática de zoofilia, como condutas totalmente reprováveis, não merecendo sofrer maus-tratos, sob quaisquer justificativas. A proposta foi aprovada por unanimidade em sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Ele segue para análise da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido).

A proteção animal tem se tornado importante para a vida em sociedade, devendo prevenir da crueldade praticada, do abandono, pois não se pode pactuar com a prática irracional de determinadas pessoas. “Infelizmente, no século que vivemos, ainda há a necessidade de endurecer a penalidade e sanções com o fim de coibir práticas nefastas, como forma de educação, para que as próximas gerações não cometam o mesmo erro”, enfatizou Marcius Machado.

O deputado ainda acrescenta que, apesar dos avanços tecnológicos, que facilitam a comunicação e a informação, determinadas práticas continuam disseminadas nas velhas crenças, mostrando que um dos maiores desafios atuais é conseguir de fato uma conscientização, assim como se fazem necessárias políticas públicas capazes de combater velhas práticas, tal como tratamento cruel aos animais, em prol de um futuro melhor.

Como denunciar
O projeto para criação da Delegacia Virtual de Proteção Animal foi aprovado em 2017 para proteger os quatro patas em todo território catarinense. Após muita cobrança do deputado Marcius Machado, entrou em funcionamento por meio do site da Polícia Civil de Santa Catarina.

As denúncias podem ser feitas através do link: https://delegaciavirtual.sc.gov.br/inicio.aspx

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