A soma das multas, R$ 53.500, além de expedidos seis Termos de Fiscalização e 25 Termos Circunstanciados (T.C.s) no mesmo lapso de tempo das fiscalizações
A pandemia do novo coronavírus, provocador da doença Covid-19, completará um ano e três meses no Brasil no final de maio, pois, quando o mês de fevereiro de 2020 estava atingindo seu fim, o país identificou a primeira contaminação pelo poderoso vírus, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de Covid-19. A declaração de transmissão comunitária no Brasil veio em março daquele ano, mês em que também foi constatada a primeira morte pela doença.
Os Estados Unidos (EUA) anunciaram o registro do primeiro caso do vírus letal no dia 21 de janeiro do ano passado. O novo coronavírus surgiu na China em dezembro de 2019.
Santa Catarina confirmou os dois primeiros casos de Covid-19 em 12 de março de 2020, e Lages confirmou o primeiro caso positivo no dia 21 de março do mesmo ano. Daquela data em diante, a prefeitura de Lages tomou decisões imediatas para conter propagações no município e atenuar os efeitos sobre a saúde coletiva, serviços públicos e economia.
Para organizar os trabalhos dirigidos diretamente ao enfrentamento da pandemia, foi implantado o Gabinete Emergencial de Prevenção e Acompanhamento ao Coronavírus (Covid-19) em 13 de março, ao qual a Força de Segurança está agregada. Portanto, há praticamente um ano e dois meses as equipes de segurança e ordem pública estão mobilizadas permanentemente, instituídas por agentes da Defesa Civil de Lages, Diretoria de Trânsito (Diretran) e polícias Militar (PM) e Civil.
O comboio de órgãos públicos de operações percorre, com as viaturas, as áreas urbana e rural do município, com passagens, vigilâncias, controle e abordagens em ruas, avenidas, praças, parques, estabelecimentos comerciais e gerais (a exemplo de bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados e igrejas), residências, condomínios, pontos turísticos urbanos e rurais, eventos (como os esportivos), chácaras, sítios e fazendas, com a finalidade de inspecionar, partindo de supervisões originadas por denúncias ou pelas rondas de vistoria em si, eventuais desobediências aos regimentos dos decretos vigentes, como à utilização de máscara e de álcool gel, distanciamento social, proibição de aglomerações de pessoas e à realização de festas clandestinas com grande número de presentes, com aplicação das penalidades cabíveis nos sinistros de insubordinações. Os regramentos estão descritos nos decretos estadual nº: 1.267, de 30 de abril de 2021, e municipal nº: 19.131, de 19 de março de 2.021. A movimentação e deslocamento de pessoas está intensificada nos finais de semana.
No período da mais recente semana, entre os dias 3 e 9 de maio, a Força de Segurança prestou 189 atendimentos, com um total de 25 multas aplicadas para pessoas físicas, no valor de cinco Unidades Fiscais do Município de Lages (UFMLs) para cada uma, então, R$ 2.140 a cada cidadão (o valor unitário da UFML é de R$ 428), por descumprimentos às normatizações vigentes (falta de uso de máscara de proteção facial), portanto, a soma de R$ 53.500 em multas empregadas pela Força de Segurança, assim como foram expedidos seis Termos de Fiscalização e 25 Termos Circunstanciados (T.C.s), ambos os Termos pela Polícia Militar (PM), incumbida para o desempenho destas tarefas. A multa para pessoa jurídica (proprietário de estabelecimento) em irregularidade é de 50 UFMLs, chegando-se ao cálculo total de R$ 21.400 cada uma, porém, não houve reconhecimento deste tipo de violação e irregularidade neste espaço de tempo.
A Força de Segurança verificou a ausência do uso de máscara de pessoas em local público, na Praça dos Bandeirantes, situada na avenida Marechal Floriano. A partir da constatação das falhas da não utilização de máscara em local público, aglomeração de pessoas e do risco à ordem pública, e consequente desobediência aos decretos estadual e municipal, as autoridades procederam à execução de 18 multas para pessoas físicas. Na localidade Salto Caveiras foram observadas a junção de público e falta do uso de máscara em local público, causando sete aplicações de multas. As equipes visualizaram grande movimentação e aglomerações em bares posicionados em endereços de bairros em diversificadas regiões da cidade.
Apesar do cansaço pelo isolamento parcial, distanciamento entre as famílias e da estafa mental com desgaste produzido pelo painel real da doença, a Força de Segurança não deixa de recapitular a implicação comportamental para que o vírus seja derrotado. “Lages, Santa Catarina, Brasil e tantos outros países amargam as mortes, o surgimento e proliferação de variantes, reinfecções, o drama dos pacientes em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sem capacidade de respiração autônoma, intubados, tentando sobreviver e seguir sua vida com o mínimo de sequelas. Nunca vimos um quadro de saúde tão frágil, mas não podemos esmorecer ou fraquejar, em nome da normalidade de volta. Não cansamos de pedir que as pessoas se cuidem, se privem de aglomerações e sejam solidárias à dor do próximo. A Força de Segurança está aí por vocês. Nosso maior escudo é o respeito às restrições”, desabafa o executivo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comupdec), João Eduardo da Silva Pacheco (Sargento Pacheco).
Duas equipes noite e dia no cuidado às pessoas
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comupdec) – Defesa Civil de Lages – trabalha com dois grupos de agentes, divididas entre uma no período diurna e diariamente, com trabalho das 8h às 18h, de orientação ao público em estabelecimentos comerciais sobre os decretos e normas/regras sanitárias, e outra, com diligência noturna, todos os dias, a partir das 18h, na linha de frente da equipe de fiscalização e aplicação de multas junto às polícias Militar (PM) e Civil.
Responsabilidade comunitária
No município de Lages, os cidadãos que flagrarem ou souberem de algum caso de afronta ou desacato às imposições, podem entrar em contato com o número de plantão 24 horas, destinado justamente para recebimento de denúncias: (49) 98406-4037. Por intermédio do número 199 é possível efetuar queixas de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. A Força de Segurança segue seu trabalho e está à disposição para sanar dúvidas pelos números da Defesa Civil: 3019-7477 e 3019-7479.
Se houver preferência, o cidadão pode procurar a Defesa Civil pessoalmente, de segunda a sexta-feira, entre 7h e 19h. Está instalada no segundo pavimento do Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera, na avenida Dom Pedro II, bairro Universitário. A Polícia Militar (PM) pode ouvir e registrar as reivindicações, por telefone: 190, com encaminhamentos apropriados às requisições.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Defesa Civil/Divulgação
