Sete grelhas metálicas são furtadas dos passeios públicos do Calçadão da Praça João Costa e da rua Nereu Ramos neste final de semana

Nas possibilidades, crime será apurado, contudo, o êxito depende de informações visuais com o mínimo de precisão

Um novo dia de trabalho começa nesta terceira segunda-feira do mês de maio, o primeiro útil da semana, e as pessoas que transitavam pelo Calçadão da Praça João Costa e pela rua Nereu Ramos, área central de Lages, avistaram um dano ao patrimônio público logo pela manhã neste gelado 17 de maio. No final de semana, vândalos furtaram sete grelhas de ralo pluvial, metálicas, em ferro, dispostas individualmente, com poucos metros de distância entre uma e outra, e destinadas a drenarem as águas das chuvas, servindo, ainda, para filtrar detritos, impedindo que invadam a rede de abastecimento de água potável. Nas bocas de lobo e bueiros é adotado o mesmo sistema de escoamento e prevenção.

Algumas grades metálicas estão fixadas por solda, porém, mesmo assim, os elementos são retirados dos locais pelos infratores. Os itens são novos e instalados recentemente durante as obras de revitalização do Centro.

Como a Secretaria Municipal do Planejamento e Obras é responsabilizada pela supervisão das melhorias e inovações, procederá à oficialização da denúncia à Polícia Militar (PM) e um Boletim de Ocorrência deverá ser confeccionado para que o caso seja investigado, e o contraventor (ou no plural), penalizado de acordo com o artigo 163º do Código Penal Brasileiro, e, aliás, para tentar coibir novas irregularidades. Imagens das câmeras videomonitoramento poderão ser analisadas por policiais e servidores com a intenção de, eventualmente, identificar o culpado, ou culpados, pelo crime ao patrimônio da coletividade. Em um curto período de tempo foram subtraídas mais de 15 grelhas metálicas, infrações constatadas nas avenidas Belizário Ramos (Carahá), Presidente Vargas e Luís de Camões, que cortam grande parte do perímetro urbano viário de Lages, e nas ruas Nereu Ramos (Centro), Humberto de Campos (bairro Sagrado Coração de Jesus) e Abertino Rodrigues Marafigo (Guarujá). Um segundo problema é que há pessoas que descartam resíduos nestes espaços minúsculos, que não são designados como lixeiras e nem cumprem esta função, como xepas de cigarro e papeizinhos.

Situações de transgressão presenciadas ou flagradas por cidadãos podem ser denunciadas, com o máximo possível de descrições e dados, à Ouvidoria Geral do Município (prefeitura de Lages) ou, por se tratar de crime, e para atribuir maior celeridade à resolução, reclamadas diretamente à Central Regional de Emergência (CRE), da Polícia Militar (PM), por telefone: 190. Este mecanismo de segurança e ordem pública, de recepção de avisos de urgências e emergências pelo 190, funciona ao público todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados, 24 horas por dia. Ao receber a queixa e demais informações relacionadas à violação, a Ouvidoria conduzirá a reclamação imediatamente à PM.

O secretário do Planejamento e Obras, João Alberto Duarte, lamenta o sinistro. “Os governos municipal, estadual e federal investem ininterruptamente em benfeitorias de qualidade de vida à população, e é uma lástima que pessoas da própria sociedade ajam com tamanha indiferença e prejuízo, parecem não considerarem que as perdas financeiras para reconstituir os produtos furtados serão reaviadas e compensadas com o próprio recurso dos contribuintes.”

Ouvidoria ao lado da comunidade

O registro de reclamações, denúncias, solicitações, pedidos de acesso à informação e sugestões de cidadãos, empresas e órgãos públicos, como a Câmara de Vereadores e Ministério Público (MP), pode ser efetuado junto à Ouvidoria Geral do Município de Lages, localizada fisicamente no prédio da prefeitura, no centro de Lages, na primeira sala à direita da porta principal. A Ouvidoria atende presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h, também por telefone – 0800 645 2999 (ligação gratuita)/(49) 3019 -7546, por e-mail: ouvidoria@lages.sc.gov.br e através da página da prefeitura (www.lages.sc.gov.br), no link Ouvidoria (http://www.lages.sc.gov.br/ouvidoria) e/ou Fala.BR.

Este utensílio (Fala.BR) pode ser acessado pelo link https://falabr.cgu.gov.br/publico/sc/Lages/Manifestacao/RegistrarManifestacao. A consulta também é praticável a partir do clique em FALA.BR, inserido na guia Ouvidoria, no topo da home do site oficial da prefeitura de Lages: www.lages.sc.gov.br, situada entre as guias SERVIÇOS e MULTIMÍDIA.

O instrumento de transparência (Fala.BR) é uma plataforma desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), e constitui um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e Simplifique – este último seria uma ideia sugerida pelo contribuinte para desburocratização do serviço público) a órgãos e entidades do poder público, e garante acesso à transparência. O sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta, consultar as respostas recebidas, entrar com recursos e apresentar reclamações, entre outras ações.

Escutar todos

De acordo com o Decreto Municipal nº: 17.020/2017, a Ouvidoria deve receber, examinar e encaminhar as reclamações, sugestões, elogios e denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes, diretamente ligados ou subordinados aos órgãos da administração pública municipal; acompanhar as providências adotadas pelos órgãos municipais, para a solução do problema, bem como a cobrança ou notificação, quando do não recebimento de resposta dentro do prazo fixado, sob pena de responsabilidade, e recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso.

Na Saúde

A Secretaria Municipal da Saúde possui Ouvidoria do Sistema Único da Saúde (SUS) – Ouvidoria Municipal SUS, recebendo críticas e sugestões sobre falta de medicamentos e fila de espera para consultas, exames e cirurgias. Os casos devem ser direcionados pelo cidadão para o número 0800 644 1130 ou 3251-7644. Ressalte-se que cabem à Ouvidoria Geral do Município as reclamações, denúncias e elogios acerca do atendimento por parte dos servidores nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24 Horas Maria Gorete do Santos e no Centro de Triagem para a Covid-19 Tito Bianchini.
Texto: Daniele Mendes de Melo

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