Diante das inúmeras denúncias de abandonos de animais na periferia de Lages, o vereador Bruno Hartmann (PSL) enviou requerimento ao comandante do 6º Batalhão Policial Militar, tenente-coronel Fabiano da Silva, solicitando estudos para implantações de câmeras de segurança em áreas remotas da cidade, onde estão acontecendo abandono e extravio de animais, como, cães e gatos.
Segundo denúncias de moradores, diante da impossibilidade de se realizar constantes fiscalizações nessas áreas, e também pelo aumento de animais em situações diversas, como abandono de filhotes, enfermos, animais de idade avançada e de grandes portes são trazidos de outros municípios ou quem sabe de outros bairros de Lages. Para o vereador, a implantação de câmeras de segurança nas periferias, em locais distantes, poderia denunciar quem está praticando o crime de abandono de animais.
Lei Federal
Segundo o vereador Bruno, “essas ações condenáveis em todos os sentidos estão acontecendo pelo fato de os donos dos animais estarem procurando se eximirem da responsabilidade de tratá-los. O que eles talvez não sabem, é que, há uma Lei Federal em vigor (Lei 14.064/20), que deixa claro em seu bojo, que animais não são objetos descartáveis e, abandoná-los é considerado crime de maus-tratos, com pena prevista de até cinco anos de detenção. O vereador reitera que as “câmeras de segurança serviriam para identificar os infratores, sendo uma prova cabal do ato praticado, além de ser uma maneira de tentar coibir a perpetuação de tal conduta”.
A iniciativa do vereador é boa, pois, sem dúvida, coibiria que pessoas irresponsáveis continuem a procurar e a periferia da cidade para “desovar” os animais indefesos, no entanto, a dúvida é se o Estado terá condições de monitorar todas as câmeras instaladas pela cidade.
