O Poder Legislativo Lageano promoveu na última semana uma reunião com representantes do Conselho de Feiras de Artesanato de Lages. As reivindicações da classe são por espaço e autonomia para trabalhar, uma vez que foram afastados das ruas desde o advento da pandemia da Covid-19. A proposição foi da vereadora Suzana Duarte (Cidadania) e contou com a participação do presidente da Casa Legislativa, Gerson Omar dos Santos (PSD), das parlamentares Katsumi Yamaguchi (Progressistas) e Profª Elaine Moraes (Cidadania) e dos edis Agnelo Miranda e Enio do Vime (ambos do PSD), Nei Casa Nossa (PSL) e Tio Zé (Podemos).
Do ponto de vista da regulamentação, a classe está inserida no controverso projeto de lei do comércio ambulante, no entanto, eles requerem que haja um substitutivo no referido documento para que eles não sejam regulamentados através da mesma atividade, uma vez que entendem que seu ofício é um aspecto cultural da cidade, com mais de 40 anos de história. Inclusive, os artesãos possuem uma minuta de lei que contempla esta atividade específica, a qual entregaram aos vereadores presentes.
Uma das questões levantadas pelos artesãos é a falta da participação do poder público municipal junto ao Conselho Municipal de Cultura. Segundo eles, tal dispositivo passa por um processo de desarticulação, já que a Prefeitura ainda não indicou representantes governamentais para participarem do grupo. Inclusive, quem deveria presidir o Conselho seria o superintendente da Fundação Cultural de Lages, Gilberto Ronconi, mas os encontros têm reunido apenas os representantes da sociedade civil. Outro ponto que incomoda à classe é o porquê do edital que visa regularizar estes espaços ficou a cargo da Secretaria da Assistência Social do município.
Sobre a falta da realização das feiras livres, os presentes comunicaram aos vereadores que outros municípios já regularizaram esta situação. A resolução disso, segundo os artesãos, poderia até mesmo ser um modo de incentivar o turismo, uma vez que os visitantes esperam encontrar – quando por aqui passeiam – produtos artesanais locais à venda na região central. Ao todo, são oito diferentes feiras que acontecem na cidade, seja de artesanato, produções artísticas ou da agricultura familiar/economia solidária.
“Não vendemos produtos piratas, não competimos com as lojas do Centro, pois elas não vendem produtos artesanais, mas tivemos nossos direitos de cidadãos barrados. Apenas queremos trabalhar todos os dias, não apenas um dia na semana e com horário pré-definido por outras pessoas”, disse uma das representantes da classe, ao reclamar que foi retirada da rua como uma criminosa pela polícia.
“É melhor que estas pessoas trabalhem todos os dias do que chegarem a pedir cestas básicas na Assistência Social”, comentou o vereador Nei Casa Nossa, ao pedir uma providência junto aos vereadores da base governista para que estes conversem com os secretários do Meio Ambiente e da Assistência Social para organizar a situação do ponto de vista burocrático. “Esta é uma causa de todos os vereadores de Lages, não só da base governista ou da oposição”, destacou Katsumi Yamaguchi, que prometeu interceder junto à superintendência da Fundação Cultural sobre o funcionamento do Conselho de Cultura.
O vereador Tio Zé ressaltou que é membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara e que quando for o momento de tratar tanto do projeto dos ambulantes, como de uma legislação específica dos artesãos, ele e seu gabinete estarão à disposição para atender às reivindicações desta classe. Tal posicionamento também foi expresso pela vereadora proponente da reunião, Suzana Duarte: “Estas pessoas não devem esperar pela supressão da lei dos ambulantes para poder trabalhar. Precisamos da sensibilidade do prefeito para que se faça justiça à questão cultural que é o comércio artesanal de rua. Quando vier o projeto dos ambulantes vamos fazer uma emenda em relação à necessidade de vocês. A partir disso, podemos propor a regulamentação desta minuta”, promete.
Fotos: Gabriela Sassi (Câmara de Lages)/Everton Gregório – Jornalista
