Aconteceu hoje, dia 14/03, com início às 14:00hs em Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara de Vereadores de Lages, a leitura do Relatório da CPI da Infelicidade. Nem todos os vereadores compareceram: Vone Scheuermann, MDB; Pedro Figueiredo, PSD e Ivanildo Pereira, PR. Também o Relator vereador Lucas Neves, PP, designado oficialmente como Relator da CPI da Infelicidade, não compareceu. A princípio, presume-se que a sua ausência tem um forte motivo, diga-se de passagem, por coerência e honestidade, de um parlamentar municipal que sempre primou pela transparência no Legislativo desde o primeiro dia que assumiu uma vaga no Poder Legislativo de Lages. Por outro lado, a sua ausência deve ter ocorrido por não concordar com a forma ditatorial do presidente da CPI, vereador Jair Júnior, PSD ,que, em parceria com o vereador Bruno Hartmann, PSDB, elaboraram um novo Relatório, com a finalidade única de incluir novos nomes em seu conteúdo. O vereador Lucas Neves não compareceu à Sessão Extraordinária; porém, já emitiu nota oficial expondo seus motivos que justificaram sua ausência.
Supostos responsáveis
Na verdade a CPI da Infelicidade,m desde seus primeiras fases de tramitações, aconteceram entre “trancos e barrancos”, como se diz no linguajar popular. A ausência do vereador Lucas Neves, não foi um ato de rebeldia ou irresponsabilidade na elaboração do Relatório; pois, afinal de contas, quem faltou com o respeito foi o próprio presidente da CPI, o qual fez prevalecer a qualquer custo sua decisão de incluir novos nomes no Relatório, o que,certamente contrariou o que já havia sido elaborado pelo Relator Oficial, Lucas Neves, PP. Essas inclusões de nomes, tem mais sabor de conchavos políticos que outra situação real qualquer. Enfim, a CPI da Infelicidade não se transformou numa Pizza; porém, até aqui já foi motivo para outorgar um Troféu Ditatorial ao presidente da CPI. Assim que, o Relatório elaborado a bel prazer do Presidente da CPI apontou oito supostos nomes de pessoas, como sendo responsáveis pelos desvios de enfeites natalinos . São eles: Agessander José de Souza e Paulo Souza Ribeiro pelos crimes, em tese de peculato e falso testemunho, falsidade ideológica e associação criminosa. Jhonatan Ozório Silveira pelos crimes, em tese, de peculato, falso testemunho e associação criminosa. Itamar Westphal Aguiar e Paulo Sérgio Ludwichak pelo crime, em tese, de peculato. Alberto Santos Sanson pelo crime, em tese, de receptação qualificada e Flávio Agustini Mário Hoeller de Souza pelo crime de peculato culposo.
Como começaram as apurações
Tudo começou em outubro de 2017, quando notícias veiculadas na imprensa de Lages davam conta de que uma investigação havia sido deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), juntamente com o Ministério Público do Estado havia descoberto a existência de um esquema criminoso para desvios ou apropriação de bens públicos utilizados na decoração natalina em Lages. A partir disso, a Câmara de Vereadores aprovou um requerimento que dava abertura a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para apurar as denúncias. . A comissão foi composta em 13 de novembro de 2017 pelos seguintes vereadores: Jair Júnior (presidente), Lucas Neves, Bruno Hartmann João Chagas e Ivanildo Pereira, além de três funcionários efetivos que auxiliaram o grupo. Ao longo de 120 dias de processo, 18 pessoas foram ouvidas em oitivas promovidas pela CPI e os autos do processo somam em mais de 900 páginas.
Encaminhamento da CPI
Serão remetidas copias dos Autos ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, com a solicitação de instauração de Auditoria Especial em Lages.; à Câmara de Vereadores de Paulo Frontim-PR, frente ao possível envolvimento de autoridades daquela cidade; á Procuradoria Geral do Município de Lages, a fim de proceder as medidas administrativas de direito, e ao Prefeito Municipal, através do Presidente da Câmara em observância ao princípio do respeito e da separação dos poderes. Cópias da CPI serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, via 5ª Promotoria de Lages e ao Núcleo da Moralidade Administrativa junto à Procuradoria Geral Em Florianópolis para que sejam instaurados processos administrativos e criminais contra os servidores envolvidos.
