Em conjunto com a Prefeitura de Lages, a Câmara de Vereadores promove nesta quarta-feira, dia 30, uma audiência pública para apresentação do Plano Plurianual para os próximos quatro anos (2022-2025) no município. A TV Câmara de Lages transmite a reunião a partir das 14h, pelos canais no Facebook e YouTube e a população pode apontar sugestões ou opinar sobre o conteúdo através do bate-papo da live.
Você sabe o que é o PPA municipal?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento do qual constam as diretrizes, metas e objetivos da gestão pública municipal para os próximos quatro anos, ou seja, as prioridades do governo eleito pela população. Cabe ao prefeito e à sua equipe administrativa elaborar o plano orçamentário deste quadriênio em seu primeiro ano de mandato. O plano de ação do PPA deve conter os bens e serviços necessários para a efetivação do plano, a fonte dos recursos, indicadores de monitoramento, órgãos responsáveis pela execução de cada item e objetivos a serem alcançados.
Depois de elaborado, o PPA deve ser enviado para análise da Câmara Municipal até o dia 31 de agosto, sendo que os vereadores podem aprovar, vetar e adicionar emendas ao texto. Ele deve ser votado pelos edis até o dia 22 de dezembro do mesmo ano, após isso, o documento retorna para a sanção do prefeito, é publicado em Diário Oficial e entra em vigor a partir do primeiro dia do próximo ano.
O período de vigência do PPA é o mesmo de um mandato (quatro anos), mas se torna válido a partir do segundo ano de gestão do chefe do Executivo, ou seja, o primeiro ano de mandato ainda corresponde ao último ano de vigência do PPA elaborado pela gestão anterior, o que garante a continuidade das políticas públicas mesmo que haja uma troca do prefeito. A despeito disso, o PPA pode ser revisado anualmente.
A população tem o direito de opinar sobre o PPA e pode participar por meio do envio de sugestões aos vereadores e à Prefeitura e também participando da audiência pública. Devido à pandemia, a participação neste ano deve ocorrer de modo remoto, através do chat da live transmitida pela TV Câmara de Lages.
Foto: Divulgação – Prefeitura de Lages/Everton Gregório – Jornalista
