MPSC usa ciência de dados e desenvolve ferramenta de business intelligence (BI) para fiscalizar vacinação e detectar suspeitas de fura-fila

O Observatório da Vacinação é uma ferramenta que reúne painéis de BI que integram e processam os dados relativos à distribuição de doses por município, o que permite verificar, diariamente, a destinação correta das vacinas conforme o os planos de vacinação federal, estadual e municipais. Dados são de acesso restrito às Promotorias de Justiça e protegidos pela LGPD.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolveu uma ferramenta para monitorar e fiscalizar a distribuição e a aplicação das vacinas contra a covid-19 tornando mais eficiente o combate a fraudes, como os chamados “fura-filas”, e desvios. O Observatório da Vacinação reúne em um único ambiente painéis que permitem visualizar o quadro da imunização no estado e nos municípios e apresenta todos os dados da imunização contra a covid-19 em Santa Catarina.  

O Observatório da Vacinação é uma ferramenta de business intelligence (BI) disponível para consulta das Promotorias de Justiça a fim de auxiliar em investigações e análises de casos relacionados à vacinação contra a covid-19. “A ferramenta vai facilitar e agilizar a apuração de casos que estejam sob a fiscalização das Promotorias de Justiça e encurtar o caminho da investigação. Antes havia a necessidade de requisitar informações aos municípios que forneciam a lista física. A pesquisa pelo Observatório da Vacinação fica mais fácil com a ferramenta”, afirma o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC.  

Por meio dos painéis é possível acompanhar os detalhes das estratégias de vacinação adotadas pelos municípios, com dados que mostram os grupos de vacinados, com a data em que foram imunizados. Também é possível saber os dados da vacina, como fabricante e lote, por exemplo.  

Liliana Oneda, do Setor de Inteligência de Negócios (SEIN) da Gerência de Ciências de Dados (GECD) do MPSC, responsável pelo desenvolvimento dos painéis, explica que “para o desenvolvimento do Observatório foi utilizado o QlikSense, que é uma ferramenta de visualização de informações que explora profundamente todos os dados e revela suas conexões de modo simples e instantâneo”.  

Segundo Oneda, a ferramenta oferece outros filtros de informações, “como município de vacinação e de residência, grupo e subgrupo prioritário, bairro de residência, sexo biológico, raça/cor, entre outros que são apresentados por meio de gráficos, números e tabelas. Com isso, torna-se possível identificar eventuais falhas nas estratégias de vacinação e apurar a veracidade de notícias de fraudes aos critérios de priorização”. 

Os dados estão sob proteção, garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e foram recentemente disponibilizados ao MPSC pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), após análise e aprovação do compartilhamento pelo Escritório de Proteção de Dados do MPSC. O acesso se dá exclusivamente por meio do Portal do Promotor, que só pode ser utilizado internamente e por setores diretamente relacionados à fiscalização e apuração e por pessoas credenciadas no sistema.

MPSC monitora vacinação desde o início

Desde que a campanha de vacinação começou, mais de 200 denúncias de fura-fila chegaram ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e resultaram em ações civis públicas (ACPs), algumas já com decisões liminares, inquéritos civis, procedimentos administrativos e notícias de fato instauradas para a apuração de casos suspeitos. Também foram emitidas recomendações de medidas que garantam a regularidade e a transparência da aplicação dos imunizantes, já acatadas pelas autoridades dos municípios abrangidos por pelo menos 10 comarcas.

As apurações também constataram que havia situações suspeitas informadas ao Ministério Público, mas que não configuravam irregularidades.

Os procedimentos administrativos e as recomendações também resultaram em medidas e soluções extrajudiciais e de articulação com as autoridades de saúde municipais visando à garantia da distribuição correta das doses e ao acompanhamento da correta aplicação da vacina conforme os planos nacional, estadual e municipais de imunização contra a covid-19.

Em todas as comarcas houve a instauração de procedimentos administrativos preventivos, específicos para a vacina ou apensados aos procedimentos gerais que monitoram as medidas de contenção à pandemia instaurados pelas Promotorias de Justiça com atribuições na área da cidadania e direitos humanos de cada comarca.  

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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