A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) protocolou nesta segunda-feira (5) na Mesa Diretora a proposta (PL 2428/2021) que estende aos pacientes os tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer na rede pública de saúde.
O objetivo da medida é dar aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) a mesma cobertura foi dada pelo PL 6330/19, que determinou a obrigatoriedade aos planos privados de saúde o fornecimento da quimioterapia oral, bem como medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.
A obrigatoriedade se aplica também aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.
“No SUS, essa opção de tratamento ainda é escassa, o que traz prejuízos aos usuários, A quimioterapia oral é bem mais tolerada, levando a menor frequência de efeitos adversos limitantes. O tratamento domiciliar evita que esses pacientes, que têm baixa imunidade, possam ser contaminados por outras doenças, inclusive a Covid-19)”, argumentou Zanotto na justificativa do projeto.
De acordo com o texto, os protocolos clínicos sobre cânceres devem recomendar, “preferencialmente, os antineoplásicos de uso oral”, na ausência de outros medicamentos comprovadamente eficazes.
A iniciativa de Zanotto altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que trata de diretrizes terapêuticas sobre o câncer. (Texto produzido pela Assessoria de Gabinete da Parlamentar)
