Ligado à prefeitura de Lages, o Balcão Cidadão já oferece os seguintes serviços gratuitos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Carteira de Trabalho Digital, Cadastro de Pessoa Física (CPF) – primeira e segunda vias; solicitação de segunda via de certidão ao Cartório de Registro Civil de Lages; emissão de currículo, e inscrições para o casamento comunitário promovido pela prefeitura de Lages
A atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação (carteira de identidade – Registro Geral – RG), está em processo de descentralização pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública. O prazo de vigência do termo é de cinco anos e poderá ser renovado por termo aditivo.
O Balcão Cidadão voltará a oferecer o serviço de expedição da carteira de identidade, porém, o IGP continuará mantendo este trabalho, paralelamente, em sua unidade lageana. Haverá dois guichês para esta função e leitor biométrico, scanner e webcam, dispositivos a serem instalados no Balcão Cidadão para funcionar em breve (em poucas semanas), pois a prefeitura irá montar os equipamentos e cadastrar os funcionários no sistema virtual para começar a realizar os atendimentos.
O acordo de cooperação técnica firmado entre a prefeitura de Lages e o Instituto Geral de Perícias (IGP) foi assinado pelo prefeito Antonio Ceron na manhã desta quinta-feira (22 de julho) e pelo perito geral do IGP, perito criminal, Giovani Eduardo Adriano, em ato prestigiado no Gabinete do Prefeito, pelo vice-prefeito, Juliano Polese; chefe de Gabinete, Aurélio Assis de Bem Filho; secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Álvaro Mondadori (Joinha); gerente da Mesorregião do IGP de Lages, Guilherme Hubbe, e outros servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP).
O documento de acordo de cooperação técnica tem por escopo o atendimento ao cidadão, a realização do serviço de inserção de dados no sistema de identificação civil, previamente à emissão de primeira e segunda vias da cédula individual de identificação, nas dependências físicas do Balcão Cidadão, situado na rua Zeca Neves, s/n, Centro, ao lado da Biblioteca Pública Municipal Carlos Dorval Macedo, próximo ao Parque Jonas Ramos (Tanque), respeitando-se padrão, normas e instruções do IGP, reguladas pelo termo. “O Balcão Cidadão oferece auxílio na emissão de documentos fundamentais para o exercício da cidadania. Todos os serviços prestados pelo Balcão Cidadão são gratuitos e agora, com esta mais nova parceria com o Governo do Estado, a cidade será ainda mais beneficiada com vantagens a pessoas de todas as idades”, enfatiza o prefeito Antonio Ceron.
Um novo local para expandir as opções aos habitantes de Lages. “A finalidade é abrir um posto de identificação dentro do Balcão Cidadão, oferecendo acesso mais próximo à população para fazer a carteira de identidade, otimizando o tempo de munícipes da Serra”, observa o perito geral do IGP, perito criminal Giovani Eduardo Adriano.
O gerente da Mesorregião do IGP de Lages, Guilherme Hubbe, comenta que, “o fluxo do IGP não deve sofrer alterações e é possível que o Balcão Cidadão receba número semelhante de atendimentos diários para a carteira de identidade, em torno de 60 pessoas, mas depende da demanda. A ampliação da oferta de vagas no Balcão Cidadão favorecerá totalmente a comunidade”.
A determinação exposta no acordo de cooperação técnica formaliza que as despesas decorrentes da execução correrão à conta do orçamento do IGPS/SC e do Município de Lages, vigente em cada exercício financeiro, não havendo repasse de recursos financeiros entre ambos, de forma que cada um contribuirá conforme prescrito nas cláusulas dos preceitos oficiais. Das obrigações do Município, à prefeitura compete, entre outras responsabilidades, adquirir a licença específica para uso do software de confronto biométrico que esteja em conformidade aos padrões adotados pelo IGP/SC, bem como os equipamentos de biometria (kits biométricos) necessários à prestação dos serviços, nos mesmos modelos usados pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) em suas unidades.
O Município deverá adquirir as licenças, equipamentos e afins indispensáveis à criação de um ecossistema digital que esteja de acordo com os padrões. Computador, impressora e scanner também deverão ser fornecidos pela prefeitura, que deverá proceder ao upload dos prontuários de identificação provenientes do atendimento à requisição da carteira de identidade nos casos em que o atendimento ocorrer de modo offline.
Os servidores designados para o serviço deverão participar de treinamentos, seminários e outras convocações por parte do Instituto. Ao serem solicitados, relatórios mensais de movimentação/desempenho deverão ser deliberados, para fins de controle e estatística. Para o IGP, entre outras, está a obrigação de auxiliar no respaldo técnico ao posto de identificação para a realização dos serviços diários inerentes ao cadastramento dos requerentes da carteira de identidade no Sistema Integrado da Segurança Pública (Sisp).
Inteire-se dos seus direitos
A primeira via da carteira de identidade é gratuita a todos os cidadãos. No caso da segunda via, custa R$ 40,45 – guia Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare). Estão isentas pessoas mediante assinatura da declaração de hipossuficiência ou a rogo (assinar por outra pessoa na legalidade), quando se tratar de analfabeto, nesta situação, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.
Idosos a partir dos 60 anos que tenham sua carteira de identidade furtada ou roubada, com apresentação do Boletim de Ocorrência (B.O.), no prazo máximo de 60 dias do registro do fato, são isentos. Se houver emissão do documento com erro evidente e comprovado, desde que ocorrida em até um ano da data efetiva da solicitação de retificação, esta será efetuada sem custos.
Balcão Cidadão presta um conjunto de serviços
Atrelado à prefeitura de Lages, o Balcão Cidadão já oferece os seguintes serviços gratuitamente: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Carteira de Trabalho Digital, Cadastro de Pessoa Física (CPF) – primeira e segunda vias; solicitação de segunda via de certidão ao Cartório de Registro Civil de Lages; emissão de currículo, e inscrições para o casamento comunitário promovido pela prefeitura de Lages (previamente divulgado). O Balcão Cidadão atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Contatos: 3019-7473 e balcaocidadao@lages.sc.gov.br.
Sobre o IGP
Diariamente, o Instituto Geral de Perícias (IGP) emite, em média, 60 carteiras de identidade e, contabilizados todos os serviços, chega-se ao cálculo de aproximadamente 150 atendimentos por dia. O IGP dispõe dos serviços de emissão de primeira e segunda vias da carteira de identidade; Instituto Médico-Legal (IML), com serviços de exames de corpo delito, lesão corporal e cadavérico; exames de criminalística de identificação veicular e atendimento a local de crime (furtos, danos e mortes), e exames especializados, como os de documentoscopia.
Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, gerador da doença Covid-19, permanente há 1,4 meses em Santa Catarina, o IGP não cessou seus atendimentos ao público, somente por três dias em seu início e, pela necessidade da coleta de impressões digitais presencialmente, não passou por modificações expressivas em sua rotina. Portanto, não houve atendimento remoto.
O IGP de Lages está localizado na rua Alcinda Passos Varela, nº: 325, bairro Universitário, e atende administrativamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h no Instituto de Identificação, e o Instituto Médico-Legal (IML) entre 8h e meio-dia e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Existe o trabalho por regime de plantão para corresponder a condições em horários fora do expediente rotineiro, finais de semana e feriados. O número de contato do IGP é 3289-8370 e o e-mail é igplages@gmail.com.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Greik Pacheco
