//Inaugurada a Sala do Empreendedor, uma das 34 ações do Programa Cidade Empreendedora

Inaugurada a Sala do Empreendedor, uma das 34 ações do Programa Cidade Empreendedora

Ambiente está localizado no primeiro andar da Secretaria do Desenvolvimento, na Rua Sebastião Furtado, 81, Centro

Todos os dias, milhares de brasileiros entram em departamentos do Poder Público convictos de realizar um sonho: abrir uma empresa e tornar possível impulsionar o próprio negócio e gerar emprego, renda e arrecadação nas suas cidades. Infelizmente, uma parcela acaba desistindo em razão da burocracia e morosidade nos procedimentos. Em Lages, esta perspectiva está prestes a mudar, para melhor. A Sala do Empreendedor, inaugurada na manhã desta segunda-feira (19 de março), com a presença do vice-prefeito, Juliano Polese, na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo, abreviará o tempo de espera dos micro e pequenos empresários, pois quem quer empreender tem pressa, e além de ter a missão de fomentar a cultura do empreendedorismo em Lages, aproximará o empresário das soluções.

Consiste em um ambiente moderno, estruturado fisicamente de forma adequada e com capital humano técnico para operação e encaminhamento de serviços e orientações ao Microempreendedor Individual (MEI), além da integração e conexão com apoio de parceiros para aumentar o escopo e efetividade de atuação. “Todas estas mudanças são subsidiadas por legislações. Este é um processo desenvolvido por um círculo vicioso entre prefeitura e entidades, e irá evoluir gradativamente. Daqui seis meses será feita uma avaliação e corrigidos eventuais equívocos. Em dez anos teremos uma geração resultante do preparo da capacitação Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPPs), com tino de empreendedorismo. Estes jovens serão o futuro da nossa Lages. Temos obrigação de fazer diferente para mudar a difícil realidade de empreender no Brasil. A pessoa, pelo emprego e renda, terá mais condições de discernir sobre o que é bom para si e para o seu contexto social”, analisa o vice-prefeito, Juliano Polese. Na Sala, um moderno sistema digital de senhas foi implantado para organizar a espera por atendimento, bem como um monitor de transmissão das principais ações e projetos da prefeitura, como já ocorre no Banco do Emprego.

A Sala do Empreendedor compõe uma das 34 ações do Programa Cidade Empreendedora, proposto pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com suporte da prefeitura. “A função do servidor público é facilitar a vida do cidadão, conforme estabelecido no artigo 1º da Lei Complementar número 481 de 2017”, recorda o secretário do Desenvolvimento Econômico, Mario Hoeller de Souza. Outra ação iniciada nesta segunda-feira é o Plano Estratégico de Gestão Municipal a ser executado na prefeitura. O Cidade Empreendedora visa promover o desenvolvimento social e econômico dos municípios e a transformação local pela implantação de políticas de desenvolvimento em várias frentes através de diferentes soluções.

O coordenador regional do Sebrae, Altenir Agostini, reitera que, “em Lages, 99% das empresas são pequenas, as que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, por isso é preciso facilitar a vida do empresário e é ideal existir um lugar específico para onde se dirigir. Este é um incremento de serviços para a desburocratização do caminho. O desafio é agilizar o processo dentro da legalidade.” Altenir observa, ainda: “Tudo para resgatar a visão de que o empreendedor é um agente transformador da sociedade. Dos três principais indicadores em municípios na Serra (saúde, renda e educação), a renda é o menor indicador, e tem de ser melhorado.”

14 meses de preparo

A Sala do Empreendedor é considerada uma quebra de paradigmas sobre a qual a equipe técnica da prefeitura esteve empenhada durante 14 meses para a sua formatação. “Não estamos inaugurando somente um espaço físico, mas um novo espaço no tempo. A Sala será um marco diferencial. Hoje se leva 180 dias para abrir uma empresa e o desafio do Programa SC Bem Mais Simples é que o processo leve somente cinco dias nos casos em que não haja comprometimento de segurança sanitária e ambiental, e com baixo potencial poluidor”, enfatiza o secretário do Desenvolvimento. Uma empresa dura, em média, dois anos no Brasil, e os motivos são, segundo Mario, por vezes, falta de incentivos, de colaboração e eventualmente, de conhecimento técnico por parte do empresário. Este déficit deve começar a ser superado em Lages. Outra novidade anunciada é o apoio, através do Parque Órion, a ser prestado à empresa Eco Centro Sul, voltada à destinação de resíduos eletrônicos, transformados em renda.

Serviços completos

A prefeitura de Lages, numa parceria com o Sebrae, secretarias de Serviços Públicos e Meio Ambiente e da Administração e Fazenda, além da Vigilância Sanitária, disponibiliza este conjunto de serviços fundamentais para fomentar a ampliação da exploração de segmentos diversificados, a competitividade e a geração de postos de trabalho e renda, uma contribuição direta ao desenvolvimento do município. O espaço possui os seguintes serviços disponíveis: Informações para a abertura, alteração e baixa de empresas; formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs); emissão de alvará, certidões e de guias diversas (inclusive a guia DAS-MEI – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, sendo R$ 5 de ISS, se a atividade for serviço, R$ 1 de ICMS, se for comércio ou indústria e 5% do salário mínimo para o INSS); declaração anual de faturamento (MEI); auxílio para emissão de notas fiscais; apoio, divulgação e incentivo para a participação das micro e pequenas empresas do município nas compras governamentais; orientação e auxílio na parte burocrática e documental para processos licitatórios; cursos, capacitações e consultorias. Informações mais detalhadas podem ser acessadas em www.lages.sc.gov.br ou solicitadas pelo e-mail empreendedor@lages.sc.gov.br ou pelos números 3224-0600 e 3224-0700.

Estiveram presentes na solenidade o Diretor de Turismo, Luís Carlos Pinheiro; secretária da Educação, Ivana Michaltchuk; diretor de Fundos Especiais, Valdir Gobbi, da Secretaria de Assistência Social e Habitação; presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Marin; vice-presidente da Federação do Comércio em Santa Catarina (Fecomércio), Célio Spagnoli; tesoureiro da Acil, Felipe de Quevedo Paes; reitor da Uniplac, Luiz Carlos Pfleger; deputado estadual, Gabriel Ribeiro; vereadores e contadores.