PL que impede a compra de medicamentos perto da validade é aprovado em plenário

Projeto é de autoria do deputado Marcius Machado (PL)

O Projeto de Lei do deputado Marcius Machado (PL) que impede a venda de medicamentos próximo da data de vencimento ao Estado e municípios catarinenses, foi aprovado pela na sessão plenária do dia 10 de agosto. Agora, o texto segue para a sanção ou não do governador Carlos Moises da Silva (sem partido).

Uma das justificativas do Projeto é tentar diminuir a falta de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que uma das principais causas para isso é o fim da validade antes da utilização. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), divulgado em 2017, apontou que nos anos de 2014 e 2015, 11 estados e o Distrito Federal jogaram medicamentos fora, gerando um desperdício de R$ 16 milhões.

O texto original do PL 101/201, vedava a comercialização dos medicamentos com prazo de validade disponível inferior a 80%. Durante a tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, o prazo foi alterado para 75%. O projeto também prevê multa de 20% sobre o valor do contrato para o agente público responsável pelo recebimento dos medicamentos em desconformidade com a lei e à empresa que realizar a venda.

“É uma medida que traz segurança na compra pública”, considera Marcius. “Vemos constantemente incineração de medicamentos vencidos. Recebem próximo do prazo de validade, não conseguem fazer a logística de entrega. Quem perde são as pessoas que precisam fazer um tratamento e não tem remédio”, acrescenta.

O PL 101/2019, que recebeu os votos contrários de Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL), passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.

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