“Precisamos da unidade de todos para implementarmos uma política pública para nossas crianças”, defendeu a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC) nesta quinta-feira (19) em sua palestra na abertura do Seminário do Pacto Nacional Pela Primeira Infância- Região Sul, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional.
Como Coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância na região Sul, a parlamentar ministrou uma palestra com o tema: “Da ciência à lei: porque o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) é tão estratégico. “É o momento de transformarmos o nosso conhecimento em realidade”, destacou Carmen Zanotto.
O Marco Legal da Primeira Infância reforça a atenção integral às crianças de zero a seis anos de idade. Cerca de 10% da população brasileira está nessa faixa etária, são 20 milhões de crianças.
A elaboração de planos de Primeira Infância municipais e estaduais, é uma das recomendações do Marco Legal. Os planos são instrumentos políticos e técnicos construídos em um processo democrático com a participação de secretarias e órgãos públicos, legislativo, judiciário e sociedade civil. O objetivo é garantir a prioridade dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal.
O evento contou com a participação de desembargadores, juízes, governadores, prefeitos, especialistas e demais representantes de instituições das áreas da saúde, educação, assistência social, além de conselhos tutelares e dos direitos das crianças e adolescentes. O público pode participar dos painéis e workshops por meio de transmissão no canal do CNJ no YouTube.
O evento, que acontece de forma on line até sexta-feira (20), visa integrar os três estados do sul do país ao projeto: “Justiça começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.
