Em seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, Carmen propõe unidade de todos para construção de uma política para as crianças

“Precisamos da unidade de todos para implementarmos uma política pública para nossas crianças”, defendeu a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC) nesta quinta-feira (19) em sua palestra na abertura do Seminário do Pacto Nacional Pela Primeira Infância- Região Sul, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional.

 Como Coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância na região Sul, a parlamentar ministrou uma palestra com o tema: “Da ciência à lei: porque o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) é tão estratégico. “É o momento de transformarmos o nosso conhecimento em realidade”, destacou Carmen Zanotto.

O Marco Legal da Primeira Infância reforça a atenção integral às crianças de zero a seis anos de idade.  Cerca de 10% da população brasileira está nessa faixa etária, são 20 milhões de crianças.

A elaboração de planos de Primeira Infância municipais e estaduais, é uma das recomendações do Marco Legal. Os planos são instrumentos políticos e técnicos construídos em um processo democrático com a participação de secretarias e órgãos públicos, legislativo, judiciário e sociedade civil. O objetivo é garantir a prioridade dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal.

O evento contou com a participação de desembargadores, juízes, governadores, prefeitos, especialistas e demais representantes de instituições das áreas da saúde, educação, assistência social, além de conselhos tutelares e dos direitos das crianças e adolescentes. O público pode participar dos painéis e workshops por meio de transmissão no canal do CNJ no YouTube.

O evento, que acontece de forma on line até sexta-feira (20), visa integrar os três estados do sul do país ao projeto: “Justiça começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.

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