O processo democrático nas escolas da rede municipal de ensino de Lages, que se consolidou com o passar dos anos, está ameaçado. Isso porque a atual administração impetrou, na Justiça, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando a escolha dos diretores através de eleição envolvendo a comunidade escolar. Isso quer dizer que a administração pretende, com uma canetada, intervir na escolha dos diretores, contrariando os documentos legais da educação, que falam sobre a gestão democrática nas escolas públicas, a exemplo da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE). A decisão, agora, está nas mãos da Justiça.
A vereadora e presidente do Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação de Lages (Simproel), Elaine Moraes, disse que a intervenção do governo na escolha dos diretores das escolas, interfere na gestão democrática, pois impede que a comunidade escolar possa participar da eleição dos diretores. Ela lembrou que a processo democrático nas unidades foi implantado em 1985. “Muito além de buscar esta liberdade de livre nomear e exonerar, nós precisamos pensar no processo democrático de nossas unidades escolares. O Simproel fará de tudo o que for possível, juridicamente, para resguardar o direito da comunidade em escolher os diretores das escolas”, enfatiza.
Interferir no sistema de escolha de diretores das escolas públicas, permitindo a intervenção do governo neste processo, parece não ser a medida mais adequada para a educação. A melhoria da qualidade de ensino passa por outros fatores, como valorização dos professores e investimentos nas escolas. Ou seja, não é numa canetada, escolhendo diretor A ou B, numa nomeação que pode ter cunho político-partidário, que se vai resolver os problemas do ensino público. Não há soluções mirabolantes para a educação.
