A Câmara de Lages recebeu na noite de quinta-feira (26) a secretária municipal de Educação, Ivana Michaltchuk, e a coordenadora administrativa do setor jurídico da pasta, Valdirene Gattino Furtado, em atendimento à convocação feita pelo Poder Legislativo através do requerimento 187/21, de autoria da vereadora Profª Elaine Moraes (Cidadania).
O assunto do chamado foi a situação envolvendo as eleições para diretores nas unidades escolares do município – cujos mandatos vencem neste ano – e o novo “plano democrático pedagógico” citado pelo prefeito Antonio Ceron em entrevista na Rádio Clube de Lages. Além disso, outro motivo foi o ingresso, por parte do chefe do Executivo Municipal, de uma ação direta de inconstitucionalidade deste processo eleitoral junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o qual ainda aguarda decisão.
Como ainda não há uma definição sobre a Adin do prefeito, a Secretaria segue com o cronograma para eleição dos diretores. “Nossa previsão de lançamento do edital é para o início de novembro e da eleição entre 29 de novembro e 3 de dezembro”, disse a gestora da pasta. 52 unidades escolares do município possuem diretores eleitos pela comunidade, nas demais são profissionais designados “por méritos técnicos de desempenho”, disse a secretária Ivana.
Segundo Michaltchuk, a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da Educação cita que a gestão democrática é definida de acordo com alguns princípios, entre os quais, a participação dos profissionais na elaboração do Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar e da comunidade local em conselhos escolares ou equivalentes. Em Lages existem Conselhos de Pais e Professores (CPP’s) constituídos em 83 das unidades e outras 44 estão em processo de registro cartorário. “Sou a favor de uma gestão democrática segundo o entendimento da lei”, afirmou a secretária.
A partir deste entendimento e baseado no Plano Político Pedagógico (PPP) de cada unidade escolar, a Secretaria está em fase de estudos para a elaboração do Plano de Ação Democrática, citado pelo prefeito, e que terá critérios técnicos de mérito e desempenho para os cargos de diretor. “Serão objetivos claros para o provimento do cargo, os quais, após o crivo do prefeito, serão transformados em projeto de lei e encaminhado para apreciação desta Casa Legislativa”, comentou Michaltchuk.
“Gostaríamos de saber se tais decisões passaram pelo olhar da Secretaria da Educação e o posicionamento da secretária a respeito. (…) Acredito que antes de qualquer fala pormenor da administração, a Educação deveria formar um grande congresso com toda a comunidade e os profissionais para debater a área no município. É preciso um olhar cuidadoso com as CPP’s e esta não pode ser uma razão pela qual as comunidades sejam impedidas de participar destas escolhas”, expôs a proponente da reunião, Elaine Moraes.
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Texto e fotos: Everton Gregório – Jornalista
