Diversas decisões judiciais que atendem ao Governo Federal e concessionárias de rodovias proíbem o bloqueio das pistas em caso de a greve dos caminhoneiros se concretizar nesta segunda-feira, 1º de novembro de 2021. As ações tiveram retorno da Justiça neste fim de semana.
As liminares contemplam acessos ao Porto de Santos (SP) e Porto de Suape (PE), além de rodovias em Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Maranhão, Alagoas
No caso do Litoral Paulista, a juíza Marina Sabino Coutinho, substituta da 1ª Vara Federal em São Paulo, determinou multa diária de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para jurídicas se forem bloqueados os acessos para Santos e São Vicente, incluindo o Porto. A decisão vale para o dia 1º e os sete dias seguintes.
Em Goiás, o juiz plantonista da Segunda Vara Cível em Goiás, determinou multa de R$ 100 mil para pessoas físicas e de R$ 1 milhão para jurídicas que promoverem bloqueios em rodovias estaduais e federais em Goiás.
Já no Paraná, a decisão é do juiz federal Ricardo Cimonetti, que estipulou multa por hora de R$ 2 mil para pessoas que participarem dos bloqueios nas estradas federais e R$ 100 mil para pessoas jurídicas.
Em Pernambuco, o juiz federal Allan Endrey Veras também proibiu os bloqueios em rodovias e nos acessos ao Porto de Suape, mas não estipulou multa.
A CCR Nova Dutra conseguiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo determinasse a proibição do estacionamento no acostamento e de bloqueio de pistas da rodovia Presidente Dutra.
A decisão é da juíza Flávia Martins de Carvalho e envolve todo o trecho concedido à CCR, estipulando multa de R$ 300 mil por dia aos organizadores em caso de descumprimento.
A Justiça do Paraná atendeu ação da Autopista Planalto Sul e proibiu bloqueios da rodovia BR-116 no Paraná e Santa Catarina, sob concessão da empresa.
No Rio Grande do Sul, o juiz federal Ricardo Humberto Silva Borne atendeu a AGU (Advocacia Geral da União) proibindo bloqueios em rodovias e acessos para a refinaria Alberto Pasqualini. A multa é de R$ 10 mil por pessoa física e R$ 100 mil a jurídicas.
A Arteris conseguiu decisões judicias impedindo bloqueis em trechos das concessões Via Paulista e Intervias (interior de São Paulo), Planalto Sul (SC, PR e RS), Litoral Sul (PR e SC), Regis Bittencourt (SP e PR) e Fernão Dias (SP e MG).
A Autopista Fluminense conseguiu liminar na Justiça do Rio de Janeiro proibindo bloqueios na BR-101 no Rio, desde Paraty, no litoral sul, a Campos, no litoral norte.
Por:Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
