Carmen pede urgência na votação do programa RELP que prevê o parcelamento de tributos de micro e pequenas empresas

A pandemia aumentou os problemas financeiros vividos pelas micro e pequenas empresas. Atualmente mais de 500 mil empreendimentos receberam o aviso de exclusão do Simples por estarem inadimplentes com os tributos federais.

Na segunda-feira, 13, a Câmara Federal aprovou o requerimento de urgência da deputada  Carmen Zanotto (Cidadania/SC)para apreciar o mérito do Projeto de Lei Complementar (PLC- 46/2021) que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) e permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais.

 “Aprovar o RELP é dar um novo fôlego aos micro e pequenos empresários brasileiros que movimentam a economia brasileira e tanto sofreram durante a pandemia”, acrescentou a parlamentar que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Foto: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados

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