Em sessão realizada na noite de terça-feira (03), o Congresso Nacional derrubou vetos apostos pelo presidente Michel Temer a matérias aprovadas pelo Legislativo. A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) encaminhou a posição do PPS pela derrubada do veto a dispositivos do projeto que estabeleceu as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, e determinou jornada de 40 horas de trabalho deles, dentre outros itens. “Queremos a continuidade das ações de saúde desenvolvidas pelos agentes comunitários e defendemos que eles tenham dignidade”, disse Carmen. O veto foi derrotado.
A deputada expressou também a posição do partido quanto ao veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 171/15, que permite o parcelamento em 180 meses, com redução de juros e multas, das dívidas das empresas participantes do Simples Nacional. É o Refis das micro e pequenas empresas, que participam do Simples. O PPS pediu a derrubada do veto. “Queremos que as micro e pequenas empresas fiquem com as portas abertas nas nossas comunidades, nos nossos bairros, levando emprego e renda aos brasileiros”, defendeu Carmen. O veto caiu.
Foram derrotados ainda os vetos ao parcelamento de dívidas relativas à contribuição previdenciária do Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural -, o chamado Refis rural. Outro dispositivo do veto da matéria que caiu impedia a liquidação e renegociação, com prorrogação de prazos e descontos, de diversas dívidas junto ao crédito rural contraídas por agricultores familiares. O PPS votou pela derrubada do veto.
Temer vetou o projeto de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que determinava a necessidade de uma negociação de prefeitos e governadores com lideranças sindicais para tomar decisões sobre a administração. O deputado Daniel Coelho (PPS-PE) exortou o plenário a atentar para o fato de que “se o veto não for mantido, vamos tirar a prerrogativa de governadores e prefeitos e jogar em líderes sindicais, colocando presidente de sindicato para mandar em autoridades eleitas pelo voto popular”. O veto foi mantido.
Um dos últimos vetos analisados por deputados e senadores foi o que limita o volume de recursos que os produtos de audiovisuais podem utilizar com a renúncia fiscal do Recine, bancada pelo governo federal. O líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente, defendeu a manutenção do veto, o que foi referendado pela maioria do plenário.
As matérias serão promulgadas para valer como lei.
