A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 5 de abril, a segunda audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages (PDDT) de Lages. A reunião tem início às 19h, no plenário Nereu Ramos do Poder Legislativo Lageano, e servirá para apresentar e discutir as propostas elaboradas pelos técnicos da Prefeitura no Projeto de Lei Complementar 044/2017. Os interessados em se inscrever para a fala poderão fazê-lo até o início dos trabalhos.No dia 21 de março, a primeira das audiências sobre o tema reuniu diversas pessoas da comunidade, entidades de classe, empresários e autoridades municipais. Na oportunidade, foi apresentado ao público o processo de elaboração do Plano Diretor e foram ouvidas as sugestões e dúvidas da população sobre o planejamento da cidade para os próximos dez anos. “Essa será mais uma oportunidade para que a sociedade possa debater melhor o futuro da cidade. Todos estão convidados para participar, pois precisamos ouvir as demandas da população para que juntos possamos construir um projeto que contribua com o desenvolvimento e crescimento do nosso município”, convida o presidente da Câmara, Luiz Marin (Progressistas).
Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal que organiza o desenvolvimento e funcionamento da cidade e deve ser revisto a cada dez anos, conforme prevê a Lei Federal (2.257/2001, artigo 4º, parágrafo 3º) do Estatuto das Cidades e Lei Complementar Municipal (306/2007, artigo 282, inciso VI). Ele orienta a construção de políticas de ordenamento territorial, habitação mobilidade, saneamento, preservação ambiental, entre outras, que devem ser planejadas de forma integrada, com o objetivo de melhorar a condição de vida da população.
