//Sala do Empreendedor emite alvará em menos de 24 horas depois de requerido

Sala do Empreendedor emite alvará em menos de 24 horas depois de requerido

“Esse vai e volta acabou. Notei a preocupação, empenho e ansiedade da Secretaria em fazer as coisas acontecerem e o projeto emplacar.” – Adenilson Guedes de Almeida

Está em alcance a meta do Programa Lages Bem Mais Simples de facilitar a abertura de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em até cinco dias, de enquadramento empresarial simplificado, partindo do princípio da autodeclaração e de que a atividade apresente baixo risco sanitário, baixo potencial poluidor e baixa probabilidade de risco de incêndio. Foi o que aconteceu com a empresa de Claudia Samara Bueno, um negócio dirigido à reparação e manutenção de equipamentos de comunicação (telefonia) na modalidade Microempreendedor Individual (MEI).

Fiscais da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária visitam os locais apontados como sede, e no caso de divergências entre as informações averiguadas in loco e as contidas na autodeclaração, o alvará poderá ser recolhido e há casos de aplicação de multa. As empresas estão suscetíveis, ainda, a vistorias do Corpo de Bombeiros.

Os trâmites para abertura de empresa e emissão de alvará acontecem na Sala do Empreendedor, inaugurada no dia 19 de março. A equipe é formada por sete servidores e dois estagiários, entre eles um profissional da Diretoria Municipal de Fiscalização Tributária, Luis Carlos Ghizoni, um dos intermediadores responsáveis pela agilidade do processo. A Sala é um serviço da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, e compõe uma das 34 ações do Programa Cidade Empreendedora, proposto pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com suporte da prefeitura.

No meio da tarde de terça-feira (3 de abril), o contador com experiência de 30 anos, Adenilson Guedes de Almeida, da Aliança Organização Contábil, na representação de sua cliente, protocolou o pedido de alvará de licença e localização de funcionamento, expedido em menos de 24 horas pela Sala do Empreendedor. E na tarde desta quarta (4) ele já estava com o alvará pronto, ou seja, em menos de 24 horas depois de solicitado. O documento tem validade de um ano.

A empresa recente, de manutenção em telefonia, sediada no bairro Petrópolis, irá contratar a mão de obra de um funcionário para execução dos serviços. “A cliente já foi sócia de outra empresa, voltada à venda de planos de telefonia, mas seu esposo permaneceu como representante da operadora e ela decidiu por mudar um pouco o viés do ramo. Agora há pouco liguei para avisar que o alvará já estava nas minhas mãos e ela se surpreendeu com a rapidez”, expressa Adenilson, ao frisar ter acompanhado as tentativas anteriores de implantação de uma sala com o compacto de atendimentos ao empreendedor, porém, sem sucesso. “Antes a chama se apagava. Tenho 280 clientes ativos e agora com esta vantagem em torno de 20% poderão usufruir do Lages Bem Mais Simples. O município de Lages elaborou um decreto próprio e a tabela de atividades do Governo do Estado é maior. Desta forma acredito que futuramente, de modo maleável, outras atividades econômicas poderão ser incluídas no regimento municipal e mais pessoas serão beneficiadas”, comemora, ao acrescentar: “A medida em Lages evita que o profissional precise se deslocar a diversas repartições para cobrar o andamento do processo. A gente acompanha o trâmite pelo protocolo no site da prefeitura. O Programa nos livra de quatro, cinco idas. Esse vai e volta acabou. Notei a preocupação, empenho e ansiedade da Secretaria em fazer as coisas acontecerem e o projeto emplacar”, complementa Adenilson.

282 tipos de funções na listagem

Lages conta com cerca de seis mil MEIs. O coordenador da Sala do Empreendedor e assessor de governo, Leonardo Spuldaro, lembra que 282 tipos de atividades econômicas se enquadram no Lages Bem Mais Simples, como serviço de poda de árvores para lavouras, confecção de roupas, obras de alvenaria, produção musical e salas de acesso à Internet. “Toda a dinâmica de trabalho foi pensada com cautela para atender aos empresários com presteza, rapidez e evitar morosidade e transtornos. Nosso papel é fomentar negócios e estimular a geração de emprego e renda.” No dia 12 de abril, à tarde, os funcionários da Sala do Empreendedor receberão treinamento sobre o assunto, pela consultoria Sebrae.

O decreto nº: 17.074, de 30 de janeiro de 2018, regulamenta a lei nº: 4234, de 22 de novembro de 2017, que institui o Programa Lages Bem Mais Simples, conforme previsto na lei estadual nº: 17.071/2017. Informações detalhadas sobre o Programa e como ser beneficiado podem ser acessadas em http://www.lages.sc.gov.br/lages-bem-mais-simples, em que é possível, inclusive, imprimir os documentos a serem preenchidos pelos empreendedores para otimizar seu tempo.

A Sala do Empreendedor está localizada na rua Sebastião Furtado, 81, esquina com rua Benjamin Constant. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 14h às 18h. Pelos contatos 3224-0600 e 3224-0700 e pelo e-mail empreendedor@lages.sc.gov.br dúvidas podem ser esclarecidas.

Documentos obrigatórios para enquadramento ao Lages Bem Mais Simples:

Cópia documentos pessoais – RG, CPF e comprovante de endereço;
CNPJ;
Ato constitutivo/contrato social/Estatuto;
Consulta de Viabilidade (Secretaria de Planejamento e Obras);
Atestado Corpo de Bombeiros, e
Autodeclaração preenchida e assinada em conjunto a um contador
Sala do Empreendedor

O espaço disponibiliza os seguintes serviços disponíveis: Informações para a abertura, alteração e baixa de empresas; formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs); emissão de alvará, certidões e de guias diversas (inclusive a guia DAS-MEI – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, sendo R$ 5 de ISS, se a atividade for serviço, R$ 1 de ICMS, se for comércio ou indústria e 5% do salário mínimo para o INSS); declaração anual de faturamento (MEI); auxílio para emissão de notas fiscais; apoio, divulgação e incentivo para a participação das micro e pequenas empresas do município nas compras governamentais; orientação e auxílio na parte burocrática e documental para processos licitatórios; cursos, capacitações e consultorias.