Na sessão deliberativa de segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Lages deliberou sobre dois pedidos de informação, seis moções legislativas e cinco requerimentos. Confira abaixo o que diz cada uma das matérias aprovadas:
Pedidos de Informação
Endereçado à Prefeitura Municipal, o pedido 077/2018, de autoria do vereador David Moro (MDB) solicita informações sobre a situação do Abrigo Municipal Menino Jesus, localizado no bairro Guarujá. O gabinete do parlamentar recebeu informações de que alguns alunos e frequentadores do local estão cometendo atos de vandalismo na unidade, incluindo agressão a professores, funcionários e outros acolhidos, sendo que alguns professores tiveram seus veículos danificados e apedrejados.
Também foi deferido o documento 078/2018, do vereador Lucas Neves (Progressistas), que requer esclarecimentos sobre a condição da avenida Doutor Aujor Luz, no bairro Santa Catarina. Após a implantação da rede de esgoto do Complexo Araucária, a avenida considerada a principal via de acesso aos seis bairros abrangidos pelas obras, sofreu danos em sua estrutura asfáltica, sendo que moradores e demais usuários da via estão sofrendo muitos transtornos diante disso.
Moções
A moção legislativa 065/2018, do vereador Pedro Figueredo (PSD), reivindica ao governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) a realização de uma parceria entre os governos municipal e estadual para que seja destinado um espaço para construção de uma cancha para laçadas na cidade de Lages.
A moção legislativa 066/2018, do vereador Thiago Oliveira (MDB), sugere que a Prefeitura estabeleça convênio com clínicas para realização de exames para admissão dos candidatos aprovados nos processos seletivos promovidos pelo poder público municipal. De acordo com o parlamentar, os candidatos têm 15 dias úteis para providenciar os exames, sendo que alguns como raios-x, eletrocardiograma, etc, são muito demorados em virtude do agendamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, são feitos em clínicas particulares, prejudicando o orçamento familiar dos candidatos.
Moção legislativa 067/2018, assinada pelos edis Osni Freitas (PDT) e Ivanildo Pereira (PR), reivindica esforços dos deputados estaduais Rodrigo Minotto (PDT) e Nilso Berlanda (PR) para destinação de verba específica visando a instalação de sistema de vigilância eletrônica nas creches e escolas públicas municipais de Lages, como forma de promover segurança e proteção à infância e à juventude no ambiente educacional.
Moção legislativa 068/2018, proposta pelo vereador Lucas Neves (Progressistas), homenageia o professor de jornalismo da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), Ivan Cláudio Siqueira de Moraes, por sua contribuição com a cultura do município e região, através de ações e conquistas reconhecidas em prêmios concedidos por renomadas instituições. Em 2017, Ivan foi vencedor pela 3ª vez consecutiva do Prêmio Fatma de Jornalismo Ambiental, considerado um dos mais importantes do país. A solenidade de homenagem ainda será marcada pelo proponente da matéria.
Moção legislativa 069/2018, do vereador Lucas Neves (Progressistas), recomenda ao prefeito Antonio Ceron (PSD) o estudo para realização de uma parceria junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) a fim de utilizar a madeira que será extraída das margens da BR-282, no perímetro do município, para a construção de casas para famílias em situação de vulnerabilidade social. A matéria sugere que, preferencialmente, a destinação dessa matéria-prima atenda as 42 famílias que residem na área de domínio do Dnit no bairro Chapada, as quais por determinação legal serão desalojadas, aumentando o déficit habitacional do município de Lages.
De autoria do vereador João Chagas (PSC), a moção legislativa 070/2018 solicita providências ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) em Lages, Ronaldo Carioni Barbosa, para o estudo da marginal da BR-282, com sugestão de tornar uma via de mão dupla o trecho da entrada do Aeroporto Federal Antonio Correia Pinto até o Lages Garden Shopping. A intenção é dar mais fluidez ao trânsito.
Requerimentos
O requerimento 073/2018, do vereador David Moro (MDB), requer informação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) sobre o serviço prestado pelos guinchos em caso de veículos furtados, roubados, incendiados, entre outros no município de Lages. O documento contendo os questionamentos do assunto está endereçado ao diretor do órgão em Lages, Vanderlei Olivio Rosso.
Proposto pelo vereador Pedro Figueredo (PSD), o requerimento 074/2018 reivindica ao gerente regional da Celesc em Lages, José Afonso Marin, a substituição de um poste de concreto localizado na rua Augustinho de Oliveira Córdova, em frente ao número 723, no bairro Araucária. A justificativa aponta que o referido poste está em péssimas condições, tratando-se de questão de segurança pública, como também estética de nosso município.
O requerimento 075/2018, do vereador Mauricio Batalha Machado (PPS), questiona sobre o funcionamento dos sistemas preventivos de incêndio nas unidades de ensino da rede estadual de educação em Lages. Endereçado ao secretário estadual da Educação, Eduardo Deschamps, e ao gerente regional de Educação, Humberto Aloizio de Oliveira, a matéria reforça que os equipamentos são de extrema importância para a segurança de toda a comunidade escolar.
De autoria do vereador Vone Scheuermann (MDB), o requerimento 076/2018 reivindica ao comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos, a análise e providências para instalação de câmeras de videomonitoramento no viaduto da Penha, localizado na avenida Presidente Vargas. O local é de acesso à cidade, sendo necessário promover mais segurança e proteção nas imediações das referidas vias, conforme pedido da comunidade.
O requerimento 077/2018, do vereador Luiz Marin (Progressistas) recomenda à empresa concessionária do transporte público municipal (Transul) a colocação dos itinerários e horários das linhas coletivas nos pontos de ônibus da cidade. A medida contribui para a melhoria da qualidade do serviço, pois os passageiros podem controlar a pontualidade e regularidade dos coletivos em circulação. O documento será enviado ao diretor da empresa, Humberto Arantes, para análise e possíveis providências.
