//Carmen Zanotto indica voto favorável a MP que viabiliza recursos para indenização a terras desapropriadas

Carmen Zanotto indica voto favorável a MP que viabiliza recursos para indenização a terras desapropriadas

O plenário da Câmara aprovou, por 259 votos a favor e apenas 12 contra a Medida Provisória 809/2017, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio) a selecionar, sem licitação, um banco público para criar e administrar um fundo composto pelos recursos advindos da arrecadação com a compensação ambiental. Essa verba vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APA).

Ao encaminhar a votação pelo PPS, a vice-líder, deputada federal Carmen Zanotto (SC), primeiro rechaçou pedido de retirada de pauta, que caiu. Ela lembrou que a MP perde a validade no próximo dia 13. “Precisamos votar porque, com essa MP, os recursos que são de compensações ambientais poderão ser usados para indenizar aqueles cidadãos que já tiveram suas terras desapropriadas há muitos anos, mais ainda não receberam o respectivo pagamento”.

Uma das novidades acrescentadas pelo relatório do senador Tião Viana (PT-AC), que foi aprovado na comissão mista que analisou a MP, é a permissão para que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais sejam concedidas para a exploração de atividades de visitação.