Em pronunciamento da tribuna da Câmara, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) destacou a importância da operação de combate à pornografia infantil, desencadeada esta semana pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública em conjunto com as polícias civis de 24 estados e do Distrito Federal.“O Brasil deve estar aplaudir esta operação exemplar. Que esses homens e mulheres que estão usando crianças e adolescentes para explorá-los sexualmente sejam punidos no rigor da lei”, defendeu.A parlamentar lembrou que as prisões aconteceram na véspera do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta sexta-feira.Segundo Carmen Zanotto, apesar da aprovação de leis mais rígidas e da ação das forças policiais contra a violência sexual de crianças e adolescentes, a prática delituosa continua no País, principalmente na internet.
Punição
A pena para quem armazena, seja em computadores ou em celulares é de até quatro anos de prisão, quem compartilha pode pegar até seis anos de reclusão. O crime de pedofilia vai de 8 a 12 anos de prisão.A Operação Luz na Infância 2, prendeu 197 presos, 12 deles em Santa Catarina. “Lamentavelmente, o meu Estado também está sendo alvo dessa operação, que precisa continuar”, disse Carmen Zanotto.A vice- presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância informou que o colegiado está acompanhando atentamente o desfecho das operações de combate à pornografia infantil.
Crimes virtuais
Carmen Zanotto é autora de projeto, em tramitação na Comissão de Ciência de Tecnologia da Câmara, que pune empresas responsáveis pelo domínio e armazenamento de dados na internet que não encaminhem rapidamente à Justiça informações relativas a crimes virtuais cometidos contra crianças e adolescentes.A proposta prevê pena de três a seis anos de reclusão e multa. A mesma pena já é prevista no Estatuto da Criança e Adolescente a quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar qualquer forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
