Antes de ingressar na justiça com um pedido de habilitação para adotar uma criança, os pretendentes precisam passar por um curso preparatório. Em Lages, esse evento ocorre uma a duas vezes no ano. Durante três dias, 17 casais e três pessoas solteiras participam do primeiro encontro de 2019, promovido pela Vara da Infância e Juventude, e que segue até sexta-feira (17), no Fórum Nereu Ramos.
Todos os assuntos que permeiam a adoção são discutidos pelas assistentes sociais e psicóloga forense. Momento para esclarecer aspectos jurídicos, sociais e psicológicos que envolvem a prática. São 16 horas de atividades e há a emissão de um certificado no final. Na pretensão de casais, as duas pessoas precisam participar integralmente do curso. Só com esse certificado, outros documentos, avaliação psicológica e estudo social é que será possível ingressar com o pedido de habilitação à adoção. Ainda é necessário que o juiz profira uma sentença habilitando o candidato a adotar.
O juiz Ricardo Alexandre Fiuza explica que só depois disso ele terá o nome inserido no Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida), que é um sistema de informações acerca de pretendentes à adoção, inscritos e habilitados em Santa Catarina. “O tempo de espera para adoção é contado a partir do momento que os nomes são inseridos nesse sistema. Erroneamente, pela expectativa ou desconhecimento, as pessoas começam no primeiro contato com o Judiciário, quando manifestam sua vontade”.
Há mais de três décadas atuando no encaminhamento de adoção, a assistente social Sumaya Dabbous diz que é durante o curso que os interessados decidem se que querem ou não entrar na justiça com um processo de adoção. “A maioria continua no propósito, mas alguns desistem. Sugiro que se não houver segurança, que não prossigam e retornem quando a ideia estiver amadurecida”.
Além de conhecer cada passo sobre os procedimentos da habilitação e da adoção, os participantes têm ciência do preconceito e mitos que envolvem a prática, os investimentos afetivo e financeiro necessários para criação de um filho, a participação e receptividade dos filhos e outros familiares no projeto adotivo, entre outras questões sociais e psicológicas.
O perfil da criança desejada também é abordado neste momento. A equipe técnica reforça que quanto mais específico é o perfil, maior é o tempo de espera. Ela também orienta e estimula à adoção inter-racial, de crianças maiores ou adolescentes e grupo de irmãos, por exemplo.
Profissionais do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica) participam do encontro.
Taina Borges – Núcleo de Comunicação do TJSC – comarca de Lages
