PMs e réu civil acusados de homicídio pedem extensão de habeas corpus concedido pelo STJ

Três policiais militares e outro réu civil foram denunciados pelo Ministério Público por, supostamente, terem matado um homem. Desde o dia 20 de setembro, quando a Justiça decretou a prisão preventiva dos quatro acusados, estão presos. Recentemente, um deles impetrou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, que lhe concedeu liberdade provisória. Os outros réus pediram extensão do benefício ao juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages. A decisão deve ocorrer ainda nesta semana.

O juiz Geraldo Corrêa Bastos explica que, com a decisão do STJ, a unidade judiciária da comarca local concedeu a liberdade provisória e fixou as medidas cautelares, como a proibição de manter contato com as testemunhas e os demais acusados; recolher-se no período noturno; não frequentar bares e boates; apresentar-se em juízo para informar ou justificar suas atividades. O policial não pode exercer função externa e sim desempenhar atividades administrativas no 6º Batalhão de Polícia Militar.

Com a decisão de concessão do benefício pelo STJ, os demais acusados pleiteiam a liberdade provisória ao magistrado. “Recebi o pedido e dei vista ao Ministério Público. Agora, aguardo o retorno para analisar e decidir”, reforça Geraldo. Ele já designou a audiência de instrução e julgamento dos réus para o próximo mês. No dia 28 de janeiro serão inquiridas as testemunhas de acusação. A oitiva das de defesa será em 30 de janeiro. Em 4 de fevereiro, o interrogatório dos réus.

Eles são acusados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, pelo motivo torpe, meio cruel e surpresa, ocultação de cadáver, além de inserção de dados falsos, por parte de dois policiais. No dia 1º de julho de 2019, o cadáver de um homem foi encontrado às margens do Rio Caveiras, entre os municípios de Lages e Capão Alto, com diversas lesões na região da cabeça. Os investigadores chegaram a um suspeito. Ele e os policias militares, segundo a denúncia, teriam matado a vítima dias antes.

NCI/TJSC – comarca de Lages

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