Medidas protetivas são renovadas automaticamente durante pandemia na comarca de Lages

Vítimas de violência doméstica na comarca de Lages contam com mais uma ferramenta gratuita de segurança. Durante a pandemia de coronavírus, as renovações das medidas protetivas de urgência ocorrem automaticamente, sem a necessidade de solicitação da parte interessada.

As medidas protetivas devem ser solicitadas na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI). Normalmente, são fixadas com prazo de validade de seis meses, com a possibilidade de serem suspensas ou prorrogadas a qualquer momento, a pedido das próprias vítimas.

Porém, durante a pandemia, algumas mulheres não conseguem ir à delegacia ou sequer têm acesso ao telefone. Por isso, o artigo 5º da Lei 14.022, de 7 de julho de 2020, permite a renovação automática, a fim de garantir que estejam protegidas.

Encerrada a necessidade ou interesse nas medidas, as vítimas podem solicitar a suspensão na 2ª Vara Criminal de Lages, das 12h às 19h, pelo telefone (49) 3289-3534; ou na Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, das 13h às 19h, pelo telefone 3019-7454 (o número de plantão 24h para emergências é o 98402-9413).

Para solicitar a revogação da medida protetiva de urgência, a vítima deverá obrigatoriamente estar com um documento com foto, pois será feita a conferência dos dados e registro fotográfico da solicitante pelo WhatsApp.

Em 2020, até o momento, foram deferidos 53 pedidos de medidas protetivas de urgência, uma enorme redução no comparativo com o mesmo período do ano passado, quando foram analisados 454 procedimentos (ao todo, foram 670 em 2019).

Atualmente, existem cerca de 260 medidas protetivas de urgência ativas na comarca de Lages, com 19 presos preventivos por violência doméstica e outros 15 em liberdade provisória mediante monitoramento com tornozeleiras eletrônicas.

Taina Borges
NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste

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