Réu descumpriu medida protetiva e matou a vítima com 13 facadas em fevereiro de 2019.
Um homem denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo homicídio da ex-companheira foi condenado a mais de 23 anos de prisão pelo Tribunal do Júri da Comarca de Campo Belo do Sul. O crime, praticado por Fernando Mesquita de Andrade, ocorreu em fevereiro de 2019.
A denúncia da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul relata que, no dia do crime, Shaiane Costa Waltrick estava em sua casa quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. Inconformado com a recusa em reatar o relacionamento, Fernando investiu contra a vítima, golpeando-a com uma faca por, no mínimo, 13 vezes, causando as lesões que causaram sua morte.
Conforma sustentado pelo Promotor de Justiça Guilherme Back Locks, o Conselho de Sentença considerou o crime qualificado pelo feminicídio – ou seja, por ter sido praticado por razões da condição do sexo feminino da vítima -, pelo motivo fútil, por ele ter se utilizado de recursos que impossibilitaram a defesa e pela crueldade. Ainda incidiu causa de aumento de pena, pois o réu descumpriu medida protetiva de urgência fixada dias antes.
A pena aplicada pelo Juízo do Tribunal do Júri foi de 23 aos e 10 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial fechado. Preso preventivamente desde a época dos fatos e com pena superior a 15 anos de reclusão, o réu não terá o direito de aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade. (Ação n. 0000062-67.2019.8.24.0216)
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
