Conselho e Colégio de Presidentes dos TJs lançam nota em defesa do Estado Democrático de Direito

Em nota conjunta assinada e lançada na tarde desta quarta-feira (8/9), o Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil se posicionaram em favor da preservação do Estado Democrático de Direito; da independência entre os poderes; e do respeito às decisões judiciais e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL

O Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, fiéis às suas tradições republicanas, vêm reafirmar seu compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a necessária harmonia e independência entre os Poderes.

E repelir toda e qualquer conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais, pois isso estaria na contramão do que dispõe a Constituição Federal, além de macular o regime democrático, o que é inadmissível!

Por fim, reafirmar, também, a convicção de que, numa democracia, é o Supremo Tribunal Federal o guardião e o intérprete máximo da Constituição Federal, sendo imperativo que exerça a sua jurisdição com tranquilidade e independência, condições imprescindíveis, que também se estendem aos demais Tribunais, juízes e juízas do Brasil, para que as decisões judiciais possam ser efetivas, justas e o País mereça credibilidade internacional.

Voltaire de Lima Moraes

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça

Geraldo Francisco Pinheiro Franco

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CODEPRE)

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)

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