Comarca de Lages segue com inscrições de voluntários para atuar em júris de 2022

Até o dia 29 de outubro, qualquer cidadão com mais de 18 anos, eleitor ativo, com boa conduta moral e social pode se voluntariar para integrar o Conselho de Sentença e participar como jurado em júris populares na comarca de Lages. A 1ª Vara Criminal prossegue na formação da lista de pessoas para atuar nas sessões do Tribunal do Júri no ano de 2022. Para se voluntariar é preciso enviar um e-mail para lages.criminal1@tjsc.jus.br com nome completo, endereço e telefone. Ainda há a opção de se cadastrar pelo site do Poder Judiciário de Santa Catarina (https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntario).

Para ser jurado não se exige qualificação profissional. A atividade não é remunerada, porém o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Além disso, o jurado terá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, e nos casos de promoção funcional ou remoção. Os jurados também serão isentos do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos.

No julgamento, é o jurado quem vai dizer se a pessoa acusada de tentar ou matar alguém é culpada ou inocente. Por mês, são sorteados 25 nomes. Em cada sessão do Tribunal do Júri há um novo sorteio, que definirá quem serão os sete integrantes do Conselho de Sentença naquela oportunidade. Quem precisa tirar dúvidas sobre atuação do jurado voluntário pode acessar o vídeo (https://www.youtube.com/watch?v=iGvY-PnDSNM).

Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste

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