Ao todo 21 cidadãos, sendo 13 de Lages e oito de São José do Cerrito, na Serra catarinense, receberão os registros dos terrenos onde vivem de forma gratuita. Eles serão beneficiados pelo programa do Judiciário de Santa Catarina chamado Lar Legal. Em parceria com as prefeituras, em duas décadas de existência, o programa já mudou a vida de mais de 24 mil famílias.
A recente decisão é da juíza Iolanda Volkmann, cooperadora na Vara da Fazenda da comarca de Lages exclusivamente para os processos vinculados à regularização de lotes em áreas urbanas no Estado pelo programa Lar Legal. A magistrada julgou procedente o pedido dos dois grupos de moradores que buscaram na Justiça o reconhecimento de domínio.
Em Lages, os requerentes apresentaram documentos comprobatórios da posse, como fatura de energia elétrica, água e esgoto, contrato de compra e venda e cessão de direitos, por exemplo. Uns mais recentes e outros com quase quatro décadas. Os terrenos, que pertenciam ao município, ficam no bairro Habitação. Eles não estão em área de risco ou preservação permanente e possuem malha viária e infraestrutura urbana.
No caso de São José do Cerrito, os moradores também apresentaram documentos que comprovam a posse dos terrenos e o município atestou que o local conta com infraestrutura básica, ainda que de forma precária. Diferente de Lages, os terrenos pertenciam a dois proprietários particulares que não mantêm mais vínculo com a área em regularização.
O Cartório de Registro de Imóveis fará a abertura das matrículas individualizadas e a averbação da sentença na matrícula dos imóveis. Depois, a coordenadoria do programa Lar Legal e a direção do fórum da comarca de Lages serão os responsáveis em retirar a certidão no cartório. Tão logo a documentação esteja pronta, haverá a entrega aos proprietários.
Sobre o programa
O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo PJSC com o apoio do Ministério Público, AMC, OAB, Fecam e prefeituras municipais. Com 22 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador. Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo programa Lar Legal em diversos municípios catarinenses.
Taina Borges – NCI/TJSC
