Judiciário

O vereador lageano Jubsnei Martins da Cruz foi condenado por crimes contra a ordem tributária em duas ações penais movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele terá que reparar pessoalmente os valores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não recolhidos entre fevereiro de 2018 e junho de 2019, quando atuava … Ler mais

O homem que matou a ex-esposa a tiros na frente de uma das filhas em Rio Rufino foi julgado e condenado a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele cumprirá a pena de 21 anos de reclusão por homicídio com três qualificadoras, sendo elas o feminicídio, o motivo fútil (ciúmes) e o emprego … Ler mais

O veículo foi roubado em Porto Alegre. O réu, em Lages, mesmo ciente de sua origem ilícita, recebeu com a intenção de comercializá-lo. Para tanto, alterou ilegalmente alguns dos sinais identificadores, como placas, número do chassi e outros acessórios, e vendeu para uma pessoa que levou o carro clonado para o Oeste. Pelos crimes de … Ler mais

Inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages para averiguar como o poder público de São José do Cerrito apura as eventuais faltas disciplinares dos servidores motivou a criação de um projeto de lei pelo Poder Executivo visando estabelecer o regime estatutário. Atualmente, funcionalismo municipal cerritense é regido pelo regime celetista … Ler mais

Maio é o mês de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescente, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está dialogando com a sociedade a respeito do tema. Nesta semana, a Promotora de Justiça da Comarca de Urubici, Raíza Alves Rezende, foi até a escola Escola Estadual Manoel Dutra Bessa … Ler mais

Projeto foi idealizado a partir da constatação de que grande parte das demandas que chegam a Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi são decorrentes do uso excessivo de álcool. Encontros estão programados para maio, junho e julho. Usuários de álcool e familiares poderão participar. Ajudar usuários de álcool a superar o vício, através … Ler mais

A justiça restaurativa conquista cada vez mais espaço na serra catarinense. Além do trabalho realizado com pessoas envolvidas em situações de violência doméstica, os círculos de construção de paz avançam agora às escolas e à comunidade. Nesta primeira quinzena de maio, os facilitadores do Núcleo da Justiça Restaurativa de Lages estiveram em duas unidades escolares … Ler mais

Um homem foi condenado a 1.080 anos de reclusão – uma das maiores penas da história do PJSC já aplicadas a uma pessoa -, em regime inicial fechado, por estupro contra a própria enteada em pelo menos 90 ocasiões distintas. O réu, que já está encarcerado, foi preso em flagrante ao ser surpreendido pela genitora … Ler mais

O juiz Ricardo Alexandre Fiuza, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages, realiza nesta semana audiências concentradas na sede do Serviço de Acolhimento Institucional (SAICA II), no bairro Santo Antônio, em Lages. A ação integra a campanha da II Semana de Audiências Concentradas na área da Infância e Juventude e conta … Ler mais

Uma agente penitenciária lotada em unidade prisional na região da Serra foi condenada pelo crime de peculato. A pena, após apelação julgada no TJ, foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, com a manutenção da perda do cargo público e a obrigação de ressarcimento integral do valor desviado – … Ler mais