A Lei Maria da Penha entrou em vigor há 14 anos, no dia 07 de agosto de 2006. Desde então, a sociedade conta com esse importante instrumento jurídico para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
Nesse âmbito, a Polícia Civil de Santa Catarina tem se dedicado à aplicação da Lei em todas as suas previsões, desde a solicitação de medidas protetivas de urgência nas Delegacias de Polícia, até a promoção de ações de prevenção à violência doméstica através do Programa Polícia Civil por Elas.
Nossa Polícia Civil acredita na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que mulheres possam ser livres e viver com segurança.
