Um veículo foi abordado na tarde desse domingo, 21, pela guarnição da rádio patrulha da Polícia Militar (PM) do município de São Cristóvão do Sul e, durante busca veicular, foi encontrado em seu porta malas três sacas de pinhões.
Diante dos fatos, a guarnição PM acionou a Polícia Militar Ambiental (PMA) para realizar o procedimento. Ao chegar no local a guarnição PMA notificou o condutor do veículo e foi lavrado em seu desfavor auto de infração ambiental por transportar 118 quilos e 400 gramas de pinhões, bem como foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito, sendo todo o produto florestal nativo apreendido.
Lembrando: O período de defeso do Pinhão é regulamentado pela LEI Nº 15.457, de 17 de janeiro de 2011. E fica proibida a colheita de pinhão antes do dia 1º de abril, sendo proibido, ainda, antes desta data, seu transporte e comercialização.
O descumprimento do disposto nesta Lei incidirá em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Além da apreensão do material.
