“Nossa meta não é autuar e multar, mas orientar os proprietários a manterem sempre limpos e conservados os terrenos baldios. Porém, caso isso não surta efeito, notifica-se e o prazo para limpeza do terreno é de 15 dias” – Euclides Mecabô
No período de março de 2017 até maio de 2018 a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, da prefeitura de Lages, recebeu um total de 516 pedidos de notificações de terrenos baldios, por parte da Ouvidoria Pública do Município, do Ministério Público (MP) e de moradores (vizinhos) que reclamavam das condições de manutenção e limpeza em que os imóveis se encontravam.
Diante disto, segundo o secretário municipal Euclides Mecabô (Tchá Tchá), os fiscais do Meio Ambiente notificaram um total de 573 proprietários legítimos de imóveis na condição de terrenos baldios sem manutenção e limpeza periódica. “Autuamos além do número de solicitações, pois o número desses imóveis constatado por nosso setor de Fiscalização é expressivo”, salienta o secretário.
Tchá Tchá enfatiza, ainda, que, “nossa meta não é autuar e multar, mas orientar os proprietários a manterem sempre limpos e conservados os terrenos baldios. Porém, caso isso não surta efeito, notifica-se e o prazo para limpeza do terreno é de 15 dias, isso de acordo com a Lei Complementar número 011/94, que atualiza o Código de Posturas do Município. Passado esse tempo e não atendida a exigência legal, a multa é aplicada de acordo com a metragem do terreno e cobrada e avaliada através de Unidade Fiscal do Município (UFML)”.
Foto: Toninho Vieira
