O município de Correia Pinto já pode contar com o mais novo recurso de Acolhimento Familiar previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual já está instituído em 72 municípios de Santa Catarina, conforme levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Correia Pinto. Após um ano de estudos e cuidadosa decisão, o Projeto foi implantado em Correia Pinto, visando as melhorias da qualidade de vida social das crianças e dos adolescentes que até então eram acolhidas de forma institucional.
Segundo a titular da Pasta de Assistência Social e Habitação, Rita de Cássia Alves Júlio, “a medida é de extrema importância para o município, especialmente pelo impacto que o afastamento do lar gera em quem precisa ser retirado por algum motivo do convívio familiar. Neste formato de Serviço de Família Acolhedora, dá a oportunidade de, uma vez afastadas da família de origem, crianças e adolescentes tem outro lar de referência”, observou Rita de Cássia, a qual reitera ainda que, “os acolhimentos institucionais, como no caso de Correia Pinto até então, pelos próprios dispositivos do ECA, são a última medida adotada” explica a secretária de Assistência Social e Habitação.
Capacitação
Na verdade, existem outros mecanismos que podem ser adotados de acordo com a decisão de órgãos públicos. O primeiro passo para a implantação do Projeto Família Acolhedora, será a conscientização da comunidade correiapintense para conhecer a proposta de acolhimento, já que, na continuidade, requer a adesão, cadastramento e capacitação para receber uma criança ou adolescente, por ordem judicial, que precisarem de um lar, e não de um abrigo. Vale ressaltar que o Ministério Público da Comarca de Correia Pinto está prestando todas as informações necessárias para que seja implantado o Projeto de Acolhimento Familiar no município, o qual foi aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2013. Em Correia Pinto foi aprovado em 2018 pelo Conselho Municipal de Assistência Social, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com a aprovação da Câmara de Vereadores.
A medida vai propiciar o abandono da institucionalização, garantindo o direito da Criança e do Adolescente à convivência familiar e comunitária. O município de Correia Pinto, através das autoridades constituídas promoverá, por sugestão do representante do MP da Comarca local, Augusto Zanelato Júnior, um encontro com as Famílias Acolhedoras de Jaraguá do Sul, já que o prazo para estados e municípios reordenarem os serviços de acolhimento termina em 31/12/2018. O Edital de Chamamento Público em Correia Pinto foi publicado no dia 14/09/2018 no Site da Prefeitura Municipal. A Secretaria de Assistência Social e Habitação convida famílias interessadas em participarem do Acolhimento Familiar para procederem o devido cadastramento.
