O controle das contas e a redução dos gastos públicos é o grande clamor da população brasileira que, aliado a isso, luta também pela moralidade, pelo combate a corrupção, pela ética, por mais saúde, educação dentre outros serviços públicos. No atual momento de crise econômica é possível limitar os gastos das Câmaras de Vereadores, sem prejudicar o andamento dos trabalhos da casa legislativa.Nessa semana o vereador Moisés Savian (PT) protocolou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal no 03/2018 que pretende estabelecer o limite de 3% da arrecadação, a ser repassada pela Prefeitura, para as despesas da Câmara. Os vereadores Bruno Hartmann (PSDB), Felício Martins (MDB), Ivanildo Pereira (PR), Jair Junior (PSD), Lucas Neves (PP) e Osni Freitas (PDT) também assinaram o projeto garantindo o número regimental de assinaturas necessárias para propor a matéria.
O artigo 29A da Constituição Federal de 1988 estabelece um limite que não poderá ultrapassar 6% do somatório da receita tributária e das transferências, para municípios com população semelhante a Lages, entre 100.000 a 300.000 habitantes. A intenção do projeto é estabelecer um novo teto fazendo que a economia possa ser garantida e também ampliada. Savian lembra que em anos anteriores, nos debates que ocorreram na Câmara sobre a redução do número de cadeiras, alguns vereadores argumentaram que deveriam ser reduzidas as despesas e não a representação da população, medida essa que o projeto de emenda busca contribuir.
O projeto foi construído em parceria com o Observatório Social de Lages que na eleição de 2016 propôs aos candidatos que assinassem o “Termo de Compromisso eleitoral com a sociedade de Lages”, o qual, entre outras coisas, solicitava ao vereador se eleito fosse que apoiasse projeto de lei que estabelecesse um limite menor para os gastos do legislativo. Para o vereador Moisés Savian essa medida busca “cumprir um compromisso de campanha, mas principalmente um maior controle e eficiência nos gastos públicos, que é um desejo de toda a sociedade”.
Confira mais informações e o detalhamento dos dados diretamente no Projeto: https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/tramitacoes/1/57357#lista_texto_proposicao
