O objetivo principal foi à articulação intersetorial e institucional com vistas ao atendimento das crianças e adolescentes no cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e em situação de trabalho Infantil, como espaço de reflexão referente às temáticas do Programa e Serviço
A Secretaria de Assistência Social e Habitação, através da Diretoria de Proteção Especial de Média Complexidade, realizou na tarde desta sexta-feira (30 de novembro), no Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), o I Seminário Municipal acerca do Trabalho Infantil e Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade (Vida Nova).
O palestrante convidado, Guilherme Cechelero, graduado em Ciências Sociais com ênfase em Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí e pós-graduado em Programas Interdisciplinares na área da Criança e do Adolescente pela PUC/PR, antes de abordar o trabalho infantil e medidas socioeducativas na sociedade contemporânea, o educador e empreendedor social fez uma contextualização do assunto em outras épocas.
Para Guilherme Cechelero, o trabalho infantil é identificado através da condição peculiar do desenvolvimento de cada atividade, bem como o grau de responsabilidade e a inexistência do lúdico. Quanto aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativa, o processo de humanização ocorre por meio da união e participação do poder público, trabalho em redeem busca de garantia de direitos e referencias socioeducativas.
O evento foi realizado em conjunto com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade(Vida Nova), contou com a participação do vice-prefeito Juliano Polese, do secretário de Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos, da diretora de Proteção Especial de Média Complexidade, Beatriz Paggi, da coordenadora do Peti, Mariana Coelho, da coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas I), Rozilane Vieira, de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Organizações da Sociedade Civil, representantes da Secretaria Municipal de Educação e profissionais ligados à Segurança Pública. “A parceria entre o Peti e Serviço Vida Nova foi instituída este ano. E um dos objetivos desta ação foi justamente envolver as políticas públicas”, comentou Mariana.
O Peti
Desenvolve um conjunto de ações com o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O Programa oferece a inclusão através dos serviços de orientações e acompanhamento. Os recursos são obtidos pelo Cofinanciamento Federal para a execução das ações estratégicas, bem como, campanha, divulgações de sensibilização e de esclarecimento sobre o trabalho infantil, despesas com deslocamento e diárias das equipes, conforme determina o caderno de Orientações Técnicas para o aperfeiçoamento da Gestão do Programa – Ministério de Desenvolvimento Social/2018.
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade – Vida Nova
De acordo com o disposto na Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, este Serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Para a oferta do Serviço, faz-se necessária a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.
Fotos: Daniel Costa
