O plenário da Câmara dos deputados aprovou dois projetos de Lei que beneficiam os autistas. Uma das propostas (PL1354/19) concede prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
De acordo com o texto fica assegurado aos autistas a preferência de tramitação de ações judiciais e na execução dos atos e diligências, em qualquer instância. A matéria segue para a apreciação do Senado Federal.
A deputada Carmen Zanotto foi a articuladora da negociação suprapartidária que possibilitou que as propostas sobre os direitos dos autistas fossem levadas diretamente à votação do plenário da Casa.
“Quero agradecer aos colegas que colaboraram tanto e ao presidente da nossa Casa por este olhar para esta população que ainda é invisível aos olhos de muitos. Com a aprovação do projeto, esta Casa dá um sinal claro à sociedade de que estamos aqui para trabalhar a favor de quem precisa”, disse a parlamentar.
Carmen Zanotto é autora de projeto (PL 169/2019) que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos realizados, a partir de 2020, pelo IBGE. A proposta está tramitando na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. A deputada está articulando com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM- AP), para que o projeto seja levado diretamente para votação do plenário ainda neste mês.
“Os autistas querem que olhemos para eles com o olhar da inclusão. “Eles são especiais, precisamos conscientizar a população, e o governo não pode ficar de fora desse trabalho”, afirmou Carmen.
Política Nacional
A Bancada da Cidadania também ajudou a aprovar o Projeto de Lei 1712/2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Pela proposta, caberá ao governo federal promover a ação integrada dos sistemas de ensino, de assistência social e de saúde para o atendimento desse segmento das pessoas com deficiência.
Urgência
O plenário também aprovou requerimento de urgência, de autoria de Carmen, para apreciação do projeto 1688/2019. A proposta prevê que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
