Dentre as principais mudanças estão novos horários de funcionamento dos estabelecimentos e multa para quem se recusar a usar máscara e locais onde houver aglomerações
O prefeito Antonio Ceron, juntamente do vice Juliano Polese, se reuniu na tarde desta quarta-feira (29 de julho), através de videoconferência, com representantes do Ministério Público e do Gabinete Emergencial de combate e prevenção à Covid-19, que reúne representantes de diversas entidades e órgãos do município. O objetivo foi apresentar as diretrizes do novo Decreto n° 18.071, que entra em vigor a partir desta quinta-feira (30 de julho). “Não gostaríamos de ter que restringir ainda mais, mas o novo decreto vai de encontro aos interesses de cada um de preservar suas vidas e a vida dos seus familiares. Quero agradecer a cada lageano que está consciente da gravidade da situação e colaborando nas medidas de prevenção”, diz o prefeito.
Dentre as principais mudanças estão os horários de funcionamento dos estabelecimentos. Todos deverão estar fechados no domingo, com exceção de farmácias e restaurantes em regime deliverys e postos de combustíveis localizados às margens das rodovias que atenderão somente para comercializar o combustível, as lojas de conveniência devem ficar fechadas aos domingos.
Durante os outros dias da semana, o novo horário estabelecido para o fechamento é às 20h, e não mais às 22h, como constava no decreto anterior. Este novo horário inclui todos os estabelecimentos, desde bares, restaurantes, padarias, mercearias, supermercados, atacadistas, academias, estúdios de dança, entre outros. Quanto ao comércio em geral, o fechamento continua às 19h, de segunda a sexta, e às 14h no sábado. O Shopping e lojas de departamento, localizados às margens de rodovias federais, também deverão estar fechados no domingo. Para o Shopping, de segunda a sábado, o horário de funcionamento será das 10h às 20h.
Também fica estabelecido no decreto multa para quem andar sem máscaras nas ruas, no valor de R$ 354,00 e multa de cerca de R$ 3,5 mil reais para os proprietários de propriedades rurais (chácaras e similares), barracões ou apartamentos, por exemplo, que cederem esses estabelecimentos para a realização de festas e aglomerações.
Fiscalização continuará na cidade
A Força Tarefa, com a participação da Defesa Civil Municipal, Diretoria de Trânsito, Vigilância Sanitária, Polícias Militar e Civil que vem fazendo a fiscalização nas últimas semanas, com foco principal de sexta a domingo, continuará de forma ostensiva. O tenente-coronel do 6° Batalhão de Polícia Militar de Lages (6° BPM), Fabiano Silva, informou que já foram realizadas mais de sete mil ações de fiscalização nos 21 municípios de abrangência do Batalhão, sendo 210 notificações e sete estabelecimentos foram interditados por não cumprirem as regras. “No último final de semana notamos melhoria no comportamento das pessoas quanto ao cumprimento do decreto, mas nos preocupa os próximos em que deverão ter um clima mais agradável, com sol, e as famílias começam a sair mais para parques e praças”, comenta o comandante.
Justiça determina que Estado ative novos leitos de UTI
Durante a reunião, o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive, relatou que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Estado promova o funcionamento efetivo de nove leitos de UTI para pacientes com Covid-19 no Hospital Tereza Ramos. A decisão judicial atendeu ao pedido da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages.
Os leitos já estão habilitados pelo Ministério da Saúde e instalados com os equipamentos necessários (respiradores), mas ainda não estão em pleno funcionamento, pois está pendente ainda a aquisição de instrumentais e a contratação de profissionais. “Estes leitos já eram para estar funcionando na última sexta-feira (24 de julho), portanto foi deferida a Ação Civil Pública com um prazo de 48h para que o Estado os coloque em funcionamento. Também pedimos a correção dos números de leitos no sistema da Secretaria de Estado da Saúde, que consta com uma taxa de ocupação de 60% dos leitos de UTI, sendo que na verdade estamos com mais de 90%, e esta informação interfere na margem de risco da região”, afirma o promotor.
Texto: Aline Tives/Foto: Greik Pacheco
DECRETO
