No ato do depósito o contribuinte deve identificar o fundo de destino, o nome, CPF ou CNPJ do depositante
O prazo de declaração do Imposto de Renda 2018 já iniciou. Com isso, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, através dos Fundos Especiais, alerta a comunidade em geral e os profissionais contabilistas da possibilidade de se fazer a doação através da dedução do Imposto de Renda devido, tanto para pessoas físicas como para as jurídicas.
O percentual para as doações das pessoas físicas é de 3% ou 1% (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) do imposto devido, calculado diretamente na declaração. Já para as pessoas jurídicas a doação poderá ser de 1%. Recebem os recursos direcionados os seguintes fundos municipais: dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dos Direitos da Pessoa Idosa e da Infância e Adolescência. “Nossa intenção é que os contadores possam informar seus clientes sobre esta possibilidade de se favorecer pelos incentivos fiscais previstos em Lei, deixando na nossa cidade o percentual descontado através do valor doado”, explica o secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos.
Após receber as doações, os Conselhos Municipais de Direitos estabelecem quais as prioridades a serem executadas no exercício. Através de Edital de Chamamento Público convidam as entidades a apresentarem projetos em benefício da comunidade em situação de extrema necessidade. “Na condição de cidadão, fale com o seu contador, manifestando a sua vontade em participar. No ato do depósito identifique o fundo de destino, o nome, CPF ou CNPJ do depositante”, explica o diretor da Secretaria, Valdir Gobbi.
Confira os números das contas bancárias para as doações:
FUNDO COMPED – DEFICIENTE-CNPJ 23.109.470/0001-93
BANCO DO BRASIL – AG. 307-7 CC. 62.348-2 – COMPED
FUNDO COMID – IDOSO – CNPJ. 20.638.289/0001-86
BANCO DO BRASIL – AG. 307-7 CC. 60.005-9 – COMID
FUNDO- FIA – CNPJ – 18.982.039/0001-17
BANCODO BRASIL – AG. 307-7 – CC. 55.437-5 – CMDCA
BANCO ITAÚ – AG. 0216 – CC. 44.090-9 – CMDCA
Mais informações sobre as doações através do telefone: 3226 3934.
