//OTACÍLIO COSTA: MP INGRESSA COM AÇÃO CONTRA EX-SECRETÁRIO DA SAÚDE

OTACÍLIO COSTA: MP INGRESSA COM AÇÃO CONTRA EX-SECRETÁRIO DA SAÚDE

 

O Ministério Público da Comarca de Otacílio Costa ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de Saúde de Otacílio Costa, Silvano Cardoso Antunes e seu filho Silvano Willian Antunes e também contra a empresa Premium Brasil Produtora de Eventos. Segundo o MP, o ex-secretário viajou à cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, em companhia de seu filho, para receber um prêmio “vendido” pela empresa, tudo pago pelos cofres públicos.

Prêmio Fajuta

Segundo apuração da Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, o então secretário foi escolhido para receber o “Prêmio Qualidade e Excelência na Saúde Pública”, em razão de supostamente ter sido considerado um dos 50 melhores secretários municipais de Saúde. Assim que, no dia 28 de abril de 2014 viajou a Foz do Iguaçu-PR, em companhia do seu filho, hospedando-se no Resort de luxo, local onde seria realizado o 9º Congresso Brasileiro de Secretários Municipais de Saúde, evento onde ocorreu a entrega do prêmio. Naquela ocasião o ex-secretário recebeu três diárias para ir a Foz do Iguaçu, no valor de R$ 1.500 reais. Quanto ao Prêmio a Prefeitura Municipal de Otacílio Costa pagou à empresa Brasil Premium Produtora de Eventos o valor de R$ 1.790,00 a título de participação no evento e hospedagem no Resort, do ex-secretário Silvano e de seu filho. Na verdade, dita empresa, já é conhecida na mídia nacional como uma “indústria de prêmios,” especializada em realizar pacotes turísticos em hotéis luxuosos do País, afim de justificar as participações dos agentes públicos, denomina as viagens como cursos, congressos ou premiações. O MP apurou que o prêmio recebido pelo ex-secretário foi “comprado”, já que não houve critérios técnicos e objetivos para considerá-lo entre um dos “50 melhores secretários de saúde”. Portanto, o dito “prêmio” outorgado ao ex-secretário, não passou de um teatro utilizado para a promoção pessoal da autoridade e sua viagem de lazer a um suntuoso resort, paga por verba pública.

MP pede condenação

Ainda segundo apurações do Ministério Público, que verificadas as listas de presenças do referido evento, não foram encontrados os nomes do ex-secretário Silvano e do seu filho. Ou seja, viajaram a Foz do Iguaçu apenas para fazer turismo com suas despesas pagas pelo município. Para o Ministério Público os réus violaram os princípios da legalidade, impessoalidade, da honestidade, da eficiência e da moralidade e praticaram ato de imoralidade administrativa que causou enriquecimento ilícito e dano ao erário público para promoção pessoal. O representante do Ministério Público pede a condenação dos réus, ex-secretário e seu filho, assim como da empresas, previstas na Lei de Improbidade Administrativa, reparação integral do dano, multa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público. A Ação ainda não foi avaliada pelo Juízo da Comarca de Otacílio Costa.