O plenário da Câmara de Lages aprovou cinco pedidos de informação endereçados à Prefeitura Municipal. Todos os documentos serão encaminhados ao prefeito Antonio Ceron (PSD) que, através das secretarias competentes, terá um prazo de até 30 dias para responder as perguntas.
Tributos municipais aplicáveis à micros, pequenas e médias empresas
O pedido de informação 066/2018, apresentado na sessão do dia 27 de março, pelos vereadores Osni Freitas (PDT), Bruno Hartmann (PSDB), Ivanildo Pereira (PR), Jair Junior (PSD) e José Amarildo Farias (PT) pergunta a respeito dos impostos municipais pagos pelo micro, pequeno e médio empreendedor em Lages.
“Sabemos que essas empresas têm um papel fundamental para promover o crescimento econômico do país, pois contribuem na criação de empregos e renda para a população, Por isso, buscamos saber como é feita em nossa cidade a cobrança e aplicação desses tributos, assim como se o município oferece ou pode oferecer benefícios ao micro, pequeno e médio empreendedor”, indagou Osni.
Formas de publicidade na rodoviária de Lages
Através do pedido de informação 067/2018, apresentado no dia 27 de março, o vereador David Moro (MDB) pergunta a respeito das publicações de anúncios sonoros de embarque e desembarque de passageiros, horários dos ônibus e gravações em geral reproduzidas no interior do Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera, a rodoviária de Lages. “Para que possamos dar um retorno à população que nos procurou reclamando do serviço, precisamos obter algumas informações de quem administra o terminal rodoviário”, explicou.
O documento questiona como são feitas as gravações, o número de inserções realizadas diariamente e quem seria responsável por essas publicações: o município ou empresa terceirizada. Em caso de serviço terceirizado, solicita informações sobre a forma de contrato, funcionários e valores pagos.
Programa “Internet para Todos”
O vereador Lucas Neves (Progressistas) indaga no pedido de informação 069/2018, apresentado na terça-feira (3), se houve manifestação do município visando à adesão ao programa “Internet para Todos”. Se positivo, qual a expectativa temporal de implantação do programa e quais as áreas a serem contempladas com o citado programa de inclusão digital
Desenvolvido em parceria com o Governo Federal, o programa objetiva oferecer internet gratuita à escolas, postos de saúde e hospitais, e conexão de banda larga a preços reduzidos para a população. A conexão será viabilizada pelo satélite geoestacionário brasileiro, propriedade do governo que está em órbita desde maio do ano passado. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a partir de maio desse ano, os primeiros municípios cadastrados no programa passarão a receber antenas de acesso à internet banda larga gratuita.
Coleta de lixo no interior de Lages
De autoria da vereadora Aida Hoffer (PSD), o pedido de informação 070/2018, apresentado na sessão de terça-feira (3), requer informações a respeito da coleta de lixo nas localidades do interior de Lages.
A parlamentar pergunta: quais as localidades atendidas hoje com a coleta de lixo; quem é responsável pela coleta nas localidades do interior da cidade; quais dias da semana, horários e quantas vezes são feitas no mês. Questiona também se existe a possibilidade de aumentar os dias de coleta de lixo nas localidades do interior do município. Em caso de positiva resposta, informar a quantidade de dias e, se negativo, informar o motivo.
Destino do terreno sede da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar
No pedido de informação 071/2018, apresentado na terça-feira (3), o vereador João Chagas (PSC) indaga em relação ao terreno que servia de sede da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, situado na rua Bahia, esquina com a rua Luiz Alberto Corbellini, no bairro São Cristóvão.De acordo com o parlamentar, a referida associação foi fechada e informações apontam que o terreno pertencia a Prefeitura de Lages. Por esta razão questiona: qual é a situação jurídica de tal imóvel; se esse terreno voltou a posse da municipalidade, em caso de positiva resposta, qual será a aplicabilidade desse espaço; por fim, qual o valor estimado daquele imóvel.
